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Especialistas criticam governos Temer e Bolsonaro por “abandono”do Plano Nacional de Educação

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Gabriel Paiva

Debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão da Educação nesta terça-feira (9), apontaram o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como solução para um dos problemas que afligem os defensores de um sistema educacional público e de qualidade. O debate sobre a ‘Formação dos Profissionais da Educação’ foi conduzido pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), requerente da audiência.

Na abertura do debate, Rosa Neide lembrou que o PNE – que acabou de completar cinco anos –  ficou esquecido nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, bem como as metas e diretrizes do plano, além de a formação profissional dos professores, que também foram abandonadas.

“As metas 15 e 16 do PNE dedicam atenção especial à formação dos profissionais da educação. Tema estratégico para a melhoria em um País, garantir uma política de formação para todos os profissionais da educação e formar professores em nível de pós-graduação são os dois comandos centrais sobre o tema formação”, apontou Rosa Neide.

Para o professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e relator das Diretrizes do Conselho Nacional de Educação do MEC, Luiz Fernandes Dourado, “colocar o PNE na centralidade do debate educacional é uma questão crucial sobretudo se pensarmos a valorização dos profissionais da educação, bem como a sua formação”. O educador reiterou que é preciso fazer valer o PNE “como epicentro das políticas educativas brasileiras”.

Para Dourado, pensar o Plano Nacional de Educação significa lembrar que o projeto, à época, foi discutido no Congresso Nacional durante quase quatro anos, com participação da sociedade civil e de representantes do Parlamento que apresentaram cerca de três mil emendas. O professor argumentou ainda que o plano foi aprovado e sancionado sem vetos e “é o que se mais apresenta como uma política de Estado e, portanto, extrapola a política governamental”.

“A consolidação das normas nacionais para formação de profissionais de educação básica é indispensável para o projeto nacional de educação brasileira”, reafirmou Luiz Dourado.

Falha na formação dos professores 

Para o professor Nilson de Souza Cardoso, presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid), é errado responsabilizar os docentes sobre o atual cenário da educação. “Soma-se a este cenário o baixo reconhecimento social que perpassa as condições de trabalho e salariais em relação dos professores”, criticou.

Segundo Lucília Lino de Paula, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), é preciso pontuar as diferenças entre política de Estado e política de governo. “A educação deve ser compreendida como política de Estado. Não há elevação da qualidade da educação básica, sem o forte investimento na formação dos professores, entendida como componente de valorização”, afirmou. 

Já Miriam Fábia Alves, primeira secretária da ANPED, discordou dos discursos de revisão  das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.” Ao sermos cobrados pela história, é preciso ter claro o que queremos para a escola pública brasileira e para a formação desta geração e das próximas”, explicou.

 

Assessoria de Imprensa com informações PT na Câmara 

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