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‘Falta vontade política do governo federal para apoiar Estados e municípios no combate à covid-19’, diz Rosa Neide

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou na manhã desta terça-feira (30), a falta de vontade política do governo federal em ajudar Estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia de covid-19. A petista criticou ainda a falta de organização do governo federal em apoiar as micro e pequenas empresas e os segmentos da população, que estão passando por dificuldades de renda, devido à crise do coronavírus.

“Falta vontade política deste governo e falta organização para lidar com os pequenos, com os micro empreendedores, com a população que precisa de renda mínima. Este governo tem muita habilidade em trabalhar com os grandes, por isso ela gasta rapidamente o orçamento com estes. Mas o orçamento planejado para as pequenas e micro empresas e para a renda dos pequenos, ele não tem estrutura, organização técnica e nem vontade política para fazer os investimentos”, criticou.

Como o atendimento aos contaminados e contaminadas pelo novo coronavírus via Sistema Único de Saúde (SUS), é ofertado à pessoas que não possuem planos de saúde, ou seja, “aos pequenos” citados pela deputada Rosa Neide, o presidente Bolsonaro segue a mesma lógica: sem vontade política e sem organização para liberar os recursos necessários ao atendimento de saúde dessas pessoas, que são a maioria da população.

De acordo com o boletim da comissão financeira que acompanha a execução do orçamento, para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), divulgados na segunda-feira (29) pelo Jornal Folha de São Paulo, 66% dos recursos destinados ao combate da covid-19 estão parados no Ministério da Saúde (MS), sem execução. Ou seja, dos R$ 39 bilhões destinados para investimentos no SUS, visando o atendimento da população no enfrentamento ao coronavírus, apenas 34% foi executado.

Com os recursos que estão retidos no MS daria para comprar 428.333 respiradores necessários para abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Enquanto o governo Bolsonaro segue negligenciando a saúde do povo brasileiro, as pessoas mais humildes seguem morrendo nas filas à espera de um vaga de UTI. Somente em Mato Grosso, epicentro da pandemia na região Centro Oeste, a fila por leito de Terapia Intensiva já contava com 59 pacientes na segunda-feira (29).

Requerimento ao TCU

A retenção dos recursos no Ministério da Saúde levou as bancadas do PT na Câmara e no Senado a protocolarem na segunda-feira (29), um requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo ao órgão que audite a baixa execução dos recursos previstos para o combate à covid-19.

O PT solicita ao TCU que audite as razões de baixa execução dos recursos já autorizados por meio de Medidas Provisórias e que leve em consideração a submissão dos recursos de enfrentamento da pandemia às questões político-partidárias.

A peça apresentada pelos parlamentares, que se baseia em boletins do CNS, afirma que a retenção dos recursos “tem objetivos políticos confessos”, na medida em que a destinação de recursos emergenciais fica dividida entre critérios técnicos e a “barganha de apoio político ao presidente da República, que se encontra ameaçado de impeachment”.

“As únicas medidas enérgicas do governo federal são no sentido de esconder e tentar manipular dados sobre a pandemia, negar evidencias científicas, submeter a população a tratamentos sem respaldo, e condenar as práticas cautelosas e responsáveis dos gestores dos entes federativos”, afirma o requerimento. (Com informações do PT na Câmara)

Confira aqui o requerimento na íntegra.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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