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Frentes Parlamentares constroem agenda do segundo semestre em defesa da Educação Pública no País

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta segunda-feira (24) de reunião de trabalho das 12 Frentes Parlamentares em Defesa da Educação no Congresso Nacional. Em pauta, a agenda de mobilizações em defesa da educação pública no País.

Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, Professora Rosa Neide destacou que as Frentes precisam atuar para garantir um Orçamento Justo para a educação em 2021, tendo em vista que o governo Bolsonaro já anunciou a intenção de promover um corte de 18% no orçamento das Universidades e Institutos Federais.

“Temos que elaborar esse manifesto em defesa do Orçamento Justo e pautar esse tema junto ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia e junto às lideranças partidárias”, destacou.

A petista citou ainda outra luta que as Frentes devem pautar que é a manutenção do processo de Gestão Democrática das Universidades Federais. Temos visto casos de reitores e reitoras que foram eleitos pelas comunidades acadêmicas, mas sem segurança de que serão nomeados e isso é muito grave. Podemos garantir a manutenção da gestão democrática nas Universidades por meio da aprovação de lei específica”, afirmou.

Coordenador da reunião e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), citou que além do orçamento justo e da gestão democrática, as Frentes devem encaminhar mais duas pautas: articulação junto à presidência da Casa pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 do País, a preparação e realização de um ato nacional em defesa da educação e a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Mariana Mazza, destacou que no que se refere a necessidade de aprovação de lei específica que garanta a gestão democrática, nas Universidades Federais, para impedir que Bolsonaro faça a nomeação de reitores ao seu bel prazer é “necessário diálogo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para que a legislação garanta os moldes dos processos de eleição de reitores (as) e reitoras que já ocorrem atualmente, com votação proporcional garantindo a nomeação do mais votado”.

Por sua vez, o representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), destacou que a eleição de reitoria dos Institutos Federais já possui legislação própria, cujo eleição ocorre por paridade, entre professores, técnicos e estudantes. Porém, a presidência da República não tem respeitado a escolha da comunidade acadêmica. Ele citou o caso do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), onde o MEC promoveu intervenção na Instituição e nomeou a terceira colocada na eleição interna. “Nossa luta em defesa da educação precisa se intensificar nesse segundo semestre”, afirmou Sad.

A reunião contou ainda com representação da Federação dos professores das Universidades (Andes), do Sindicato dos Técnicos das Universidades (Fasubra), dos dirigentes dos IFs (Conif), do presidente da UNE, Yago Montalvão, do presidente da CNTE, Heleno Araújo, além de deputados que representam as demais Frentes em defesa da Educação.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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