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Fura-fila: Câmara conclui votação do projeto que autoriza empresários a comprarem vacinas; Rosa Neide vota contra

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O projeto vai privilegiar poucos, num esquema de fura-fila, que vai desestruturar o Programa Nacional de Imunizações. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Sob protestos do PT e dos demais partidos de Oposição, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (7), com a discussão de três destaques, a apreciação do projeto de lei (PL 948/21), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o “fura-fila” da vacina contra a Covid-19, ao permitir que a iniciativa privada compre vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada federal Pofessora Rosa Neide (PT) criticou o projeto.

“O governo federal não comprou as vacinas em 2020, quando os laboratórios ofereceram. Bolsonaro se recusou a assinar os contratos. Entramos em 2021 sem termos vacina e agora as que forem compradas, em vez de irem para SUS irão para grandes empresas. O governo não pode abrir mão da sua obrigação. Querem beneficiar grandes empresas e detrimento dos mais vulneráveis. Esse projeto é um ataque ao Plano Nacional de Imunizações. É a legalização do fura-fila da vacina”, denunciou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também protestou. “Este projeto é um desastre, é o projeto Titanic, porque ele tem o objetivo de pegar os poucos botes salva-vidas, o pouco que temos de vacina e tirar dos idosos, dos mais pobres, da população de risco, dos diabéticos, das pessoas com deficiência, das pessoas com doença crônica para imunizar os ricos, os grandes empresários, os seus familiares, os seus aliados, os parlamentares que eles apoiam, a elite deste País”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou o projeto uma vergonha mundial para o Brasil. “Trata-se um projeto para privilegiar poucos, num esquema de fura-fila, que vai desestruturar o Programa Nacional de Imunizações e vai colocar vacinas privilegiadamente à disposição de pessoas com menos risco, enquanto pessoas com mais risco continuarão sem vacina”, criticou. O deputado destacou que o governo Bolsonaro entregou até o momento apenas 26 milhões de vacinas no Brasil. Promete 25 milhões para abril. “Isso é pouquíssimo em detrimento do que o País precisa”, afirmou e pediu: “Chega de mentir e iludir, neste Parlamento, afirmando que o governo já comprou 560 milhões de vacina. O governo Bolsonaro não comprou as vacinas que deveria ter comprado”, reforçou.

Desconto do custo da vacina

O deputado Jorge Solla, que é médico, defendeu o destaque apresentado pela Bancada do PT para impedir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. “Tiraram o bode da sala, que era a isenção no Imposto de Renda para a compra das vacinas, só que nada impede que os empresários joguem essa despesa como despesa de atenção à saúde dos funcionários. Nós sabemos que eles irão fazer, porque eles não batem prego sem estopa, não fazem nada por filantropia”, denunciou.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também afirmou que não poderia haver qualquer tipo de desconto no Imposto de Renda ou em alguns tributos para a compra de vacina, com o argumento de que isso foi gasto com a saúde para os trabalhadores. “Nós não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro, dos impostos pagos pelos cidadãos, financie um fura-fila vergonhoso diante da maior pandemia da nossa história”, afirmou. A emenda, no entanto, foi rejeitada pela base do governo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a proposta. “A impressão que tenho é que está sendo urdida uma corrupção de prioridades com relação à vacina, que vai aprofundar as desigualdades deste País, que vai impor ao povo brasileiro o final da fila de uma vacinação”, afirmou.

Texto aprovado

O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), ainda será apreciado pelo Senado. Ele permite a aquisição das vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Permite ainda que poderão ser vacinados outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Os empresários também poderão comprar vacinas que não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizados por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. (Com informações do PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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