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Governo federal atrasa decreto que regulamentará repasse dos recursos da lei Aldir Blanc

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quinta-feira (06) da abertura da audiência pública virtual, que debateu o cumprimento da lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores da Cultura e financiamento a empreendimentos culturais, devido a covid-19. A atividade foi requerida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB) e contou com participação do secretário nacional de Economia Criativa do governo, Aldo Valentim, deputados (as), gestores e sociedade civil.

Jandira Feghali destacou que a União está atrasada no cumprimento da lei. De acordo com ela, o governo havia se comprometido em abrir, no dia 25 de julho, o sistema para cadastramento dos planos de ação de estados e municípios para recebimento dos R$ 3 bilhões previstos na lei. A partir disso, os entes começariam a pagar os trabalhadores, bem como liberar os financiamentos para os empreendimentos em 06 de agosto. “Porém isso não ocorreu”, lamentou.

De acordo com a deputada Rosa Neide, a lei foi aprovada com celeridade, tanto na Câmara quanto no Senado, visando o repasse imediato aos trabalhadores culturais e empreendedores, mas “já se passaram dois meses, estamos caminhando para a metade de agosto e o recursos ainda não chegaram a quem precisa”, lamentou.

O secretário Aldo, que no evento representou o secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, informou que o sistema não foi aberto no dia 25 de julho, porque o decreto que regulamentará os repasses aos entes federados, ainda estava sendo elaborado pelo Ministério da Economia.

Aldo Valentim também disse que a Dataprev ainda está elaborando um sistema que ajudará estados e municípios sobre a forma de avaliação de cada trabalhador que realmente tenha direito a receber o benefício, bem como cada empreendimento que possa receber o financiamento. “Esse sistema também atrasou porque está em construção em parceria com os órgãos de controle”, disse. Contudo, prometeu que tudo ficará pronto até dia 10 de agosto, para que o recurso chegue na ponta.

Gestores estaduais

A presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Ursula Vidal criticou a demora do governo federal em operacionalizar o cumprimento da lei. “Os secretários estaduais e municipais de Cultura estão paralisados, nessa questao. Não temos orientação do decreto federal. É urgente que haja um cronograma por parte da União, caso contrário receberemos os recursos e não poderemos repassar a quem precisa por falta de regulamentação federal”, disse.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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