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Imoral: PT vai à PGR contra carona que ministro da Educação pegou em jato de empresa de merenda

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Ministro Milton Ribeiro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e demais deputados federais do PT protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira (21), uma representação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por conta da “carona” que pegou em um avião de uma empresa particular, para compromisso oficial, que não tem autorização para operar como táxi aéreo.

Conforme revelado em reportagem da Fórum no dia 15 de junho, Ribeiro pousou em Ourinhos (SP), no dia 14, para agenda oficial em um jato de propriedade de José Francisco da Cunha, da empresa RC Nutry Alimentação Ltda., que fornece merenda escolar – ou seja, a companhia presta serviços ao Ministério da Educação.

Uma pesquisa da matrícula do avião constatou que o proprietário é José Francisco da Cunha e o operador é a empresa RC Nutry Alimentação Ltda. A aeronave tem no documento público, que pode ser consultado no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a não permissão para táxi aéreo.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados do PT apontam que Milton Ribeiro, assim como seu assessor Odimar Barreto dos Santos, que também pegou a carona aérea, teriam praticado ato ilegal e lesivo aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade pública, o que configura ato de improbidade administrativa.

“A ‘carona’ que o ministro da Educação e seu assessor especial pegaram no jato de propriedade de sócio de empresa tida por líder do mercado de fornecimento de merenda escolar, ainda que a empresa não tivesse seu nome listado em investigações de corrupção, ainda assim, seria uma conduta, no mínimo, inapropriada por ferir, indiscutivelmente, o dever de imparcialidade que deve pautar a relação do agente público com os cidadãos. O ‘favor’ feito pelo dono da aeronave, que não se sabe quanto custou, mas custou, haja vista os gastos envolvidos em qualquer voo de um jato, deixa uma sensação desconfortável de relação privilegiada entre o empresário e o ministro, que denota ter aquele um acesso à autoridade potencialmente mais facilitado do que outros empresários com quem concorre”, escrevem os petistas.

Assinam a representação o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass (PT-RS), as deputadas Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Professora Rosa Neide (MT), e Rejane Dias (PI), e os deputados Alencar Santana (SP), Airton Faleiro (PA), Carlos Veras (PE), Helder Salomão (ES), José Ricardo (AM), José Guimarães (CE), Leo de Brito (AC), Merlong Solano (PI), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Pedro Uczai (SC), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Correia (MG), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).

Confira a íntegra do documento aqui.

Empresa investigada

A RC Nutry Alimentação Ltda é citada em um documento da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em processos de licitação do fornecimento de merenda escolar em municípios paulistas. O documento cita a empresa, entre outras, com envolvimento em esquema ilegal e fornecimento de insumos ou merendas prontas.

Além disso, no site JusBrasil é possível encontrar o resultado de 71 processos da RC Nutry Alimentação Ltda, sendo a maioria em Tribunal Regional do Trabalho da 2°Região (TRT2), seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A empresa também é citada em reportagem que recebe o título de “Investigada por desvio de dinheiro, RC Nutry faturou R$79,7 milhões na gestão de Edivaldo”, do Blog do Neto Ferreira em 2020.

Outra notícia, também de 2020, do portal Jornal Pequeno, apontava que 400 pessoas responsáveis pelo preparo da merenda escolar da RC Nutry Alimentação Ltda foram demitidas no dia 23 de março. Algumas destas ex-funcionários procuraram pelo veículo de comunicação para expor a situação de não recebimento dos valores pendentes de suas indenizações. Não estando disponível o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e impedidas de dar entrada ao Seguro-Desemprego.

A reportagem entrou em contato com a RC Nutry Alimentação Ltda. O empresário José Francisco da Cunha afirmou que emprestou a aeronave para o tesoureiro geral da Associação Paulista de Municípios Arquevirque Antonio Nhola, conhecido como Vick Nhola, que é seu amigo. Cunha disse que não sabia para o que seria.

Procurado pela Fórum, Vick informou que pediu a aeronave para Cunha para ele ir ao evento, pois Ourinhos é longe do local onde se encontrava. “Ao saber disto, o assessor especial do ministro Odimar Barreto me solicitou a carona, pois aviões da FAB não descem na cidade e o ministro teria que ir de carro”, explicou. Os dois, ministro e assessor, viajaram na aeronave.

A Fórum também entrou em contato com o ministério da Educação, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Fonte: Revista Fórum

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