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Mais de 230 pessoas participaram em Cuiabá de audiência pública que debateu o Novo Fundeb

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Os rumos da Educação no Brasil, em Mato Grosso e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estiveram em debate na sexta-feira (13), em Cuiabá. O evento que reuniu mais de 230 pessoas ocorreu no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e contou com participação dos proponentes da audiência, deputados federais Professora Rosa Neide (PT) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e do palestrante, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

Rosa Neide enfatizou que desde o golpe contra a presidenta Dilma em 2016, o Fundeb é uma das poucas propostas sociais que ainda tramitam no Congresso Nacional. Enviada à Câmara em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, já foi debatida em mais de 50 audiências públicas pelo país e possui relatório pronto para ser votado na Comissão Especial. “Lutamos muito para aprovar a PEC este ano, infelizmente a maioria que compõe a base do governo Bolsonaro não tem sensibilidade da importância do fundo para a educação brasileira”, disse.

A petista destacou a urgência em se aprovar a Proposta, pois o atual Fundo sancionado pelo presidente Lula em 2006 tem vigência até 31 de dezembro de 2020. “A mobilização da Educação junto a sociedade tem que ser no sentido de lutarmos no Congresso para aprovação do novo Fundeb, ainda no primeiro semestre do próximo ano”, afirmou.

Idilvan Alencar corroborou a fala da deputada ao afirmar que a Proposta precisa ser aprovada até julho do ano que vem, para que os recursos do fundo, cerca de R$ 140 bilhões (números de 2019) possam continuar sendo destinados aos Estados e municípios, a partir de primeiro de janeiro de 2021. Segundo ele, os parlamentares que apoiam a PEC ainda não cobraram da Mesa da Câmara sua votação, porque não há garantia de que o texto seja aprovado pelo plenário.

“Infelizmente, são poucos os deputados e deputadas que defendem a Educação Pública. Mas precisamos sensibilizar a sociedade para conseguirmos os 308 votos necessários, de modo que os recursos do fundo sejam constitucionalizados, garantindo sustentabilidade a educação pública no País”, disse. O pedetista destacou ainda que a PEC 15 também prevê um aumento na participação da União, em relação ao financiamento do ensino básico. “Atualmente dos recursos do Fundo, 10% são federais e os outros 90 de Estados e municípios. Estamos propondo um amento de 20 a 40% no aporte de recursos federais”, explicou.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto lamentou que o debate do novo Fundeb esteja sendo secundarizado pela gestão Bolsonaro. “Componho a base do governo e infelizmente o que ouço entre os apoiadores do presidente é essa discussão ideologizada de que a educação é marxista ou de esquerda, por isso não prioriza a aprovação do Fundeb. Precisamos superar esse debate equivocado, porque o novo Fundo é a garantia de continuidade do financiamento da educação pública”, disse.

Participante do evento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, citou a luta dos profissionais da educação. “Esse desprezo pelo Fundeb por parte do Bolsonaro é o mesmo que o governador Mauro Mendes tem pela educação estadual. Nossa luta será intensa em 2020, pela aprovação do Fundeb, mas também contra todos os ataques que a educação pública vem sofrendo com o objetivo de desmontá-la, visando sua privatização”, afirmou.

A audiência contou ainda com participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), de secretários (as) municipais de Educação, prefeitos (as), vereadores (as) e demais representações de entidades e organizações da sociedade civil.

Assessoria de Imprensa

 

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