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‘Mais de 50 audiências já debateram novo Fundeb que precisa ser aprovado no Congresso’, diz Rosa Neide

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou na terça-feira (22), em Brasília, de audiência pública na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião, Rosa Neide destacou a importância de o Congresso aprovar o novo Fundeb, para que Estados e municípios continuem ofertando ensino público aos estudantes, a partir de 2021.

O debate contou com a participação do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Garcia; do secretário de Educação do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio e da presidente do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.

Autora do Requerimento 03/2019 que solicitou a audiência, a deputada petista ressaltou que desde 2015, quando foi apresentada à Câmara pelo governo da então presidenta Dilma, a PEC 15 vem sendo construída há muitas mãos. “Mais de 50 audiências já foram realizadas em todo Brasil. Precisamos constitucionalizar o Fundeb e avançar naquilo que todas as mãos estão colocando, no sentido de ampliar e perenizar os recursos para a educação básica”, defendeu.

Para Frederico Amancio, a não aprovação do Fundeb pode inviabilizar a educação básica no Brasil. O atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro de 2020. A PEC 15/2015 precisa ser aprovada para que a partir de 2021, Estados e municípios continuem recebendo recursos federais para financiar a manutenção e o planejamento do ensino público.

Assessoria de Imprensa

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