Mandato da deputada Rosa Neide se reúne com integrantes do Judiciário que fiscalizam o Sistema Carcerário
O mandato da deputada Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quarta-feira (24), de reunião convocada pelo juiz, Dr. Gerado Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário e socioeducativo, sobre o fechamento da Escola Estadual Nova Chance. É a segunda reunião convocada pelo GMF para esta tratativa.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o fechamento da unidade de ensino tem por objetivo promover melhorias na gestão e na parte pedagógica da educação no sistema prisional. O secretário Adjunto Executivo da Seduc-MT, Amauri Fernandes destacou que o atendimento a esse público continuará existindo, mas de forma descentralizada. Segundo os representantes da Secretaria haverá abertura de salas anexas para essa modalidade, em escolas referenciadas de ensino regular, localizadas nos municípios onde se encontram as unidades prisionais.
Representantes do Núcleo de Educação em Prisões da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dos Fóruns Nacional e Estadual de Educação em Prisões e Inserção Social (FNEPIS), avaliam que o processo não valorizou o diálogo com as instâncias envolvidas. De acordo com eles, a decisão da Seduc-MT não considerou que o formato de atendimento através de salas anexas já existiu no passado e não foi funcionou, por isso foi criada a Escola Nova Chance.
Membros do Fórum também ponderaram à necessidade de se considerar que a Educação em prisões precisa ser especializada, com profissionais que tenham formação permanente e adequada à esta modalidade. Relataram ainda que até o momento a Seduc-MT não entregou o kit aluno (materiais escolares), nem os materiais pedagógicos para os professores e as apostilas para os estudantes impressa nas escolas.
O GMF requereu que se forme um Grupo de Trabalho (GT) Oficial, com publicação do nome dos seus componentes. ‘O GT deverá acolher todas as vozes para estabelecer um processo que realmente considere as instâncias envolvidas nesta modalidade de educação tão importante’.
Um dos encaminhamentos dados pela representante do Ministério Público (MP-MT), Josane Fátima de Carvalho Guariante é a instalação de um inquérito civil para elucidar o processo de fechamento da Escola. O GMF solicitou que Seduc-MT encaminhe por escrito todas as informações e solicitou também o comparativo demonstrando os benefícios que a Secretaria pretende com essa descentralização da Escola Nova Chance.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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