Reforma Administrativa
#PEC32Não
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é o maior ataque dos últimos tempos aos serviços públicos do País.
Caso aprovada, a PEC rasgará a Constituição Federal de 1988, retirando da Carta Magna seu caráter cidadão e social, transformando-a em liberal, onde o interesse público estará subjugado ao interesse privado. Essa medida na prática, representará o fim dos serviços públicos de saúde, educação, entre outros.
A Reforma Administrativa não atacará apenas os futuros servidores públicos, os atuais também serão atingidos.
O fim da estabilidade dos servidores públicos representará o retorno do coronelismo e das indicações políticas para todos os cargos da administração pública.
Confira nesta página documentos que comprovam os ataques contidos na PEC 32 e entre nessa luta contra o fim dos serviços públicos.
A PEC está em tramitação na Comissão Especial da Câmara. Nos ajude a impedir que o texto seja votado no plenário.
Se mobilize. Entre em contato com os deputados e deputadas e diga Não a PEC 32! Reforma Administrativa Não!
Confira abaixo estudos feitos por técnicos do Senado e da Câmara, que apontam os retrocessos contidos na PEC 32/2020
Apresentação da Assessoria Técnica da bancada do PT na Câmara
Confira as mudanças que destruirão os serviços públicos
APRESENTAÇÃO – REFORMA ADMINISTRATIVA
NOTA TÉCNICA – PEC 32_2020
Trabalho realizado pela Consultoria do Senado Federal demonstra que a PEC 32 destruirá os órgãos públicos e possibilitará a captura do Estado pelos interesses privados. A porta estará aberta para o fim da educação pública e do SUS.
NT 69-2021 – PEC 32-2020
Diga não ao fim dos serviços públicos
Confira cartilha
CARTILHA-DIGA-NAO-A-PEC-32-CONTRARREFORMA-ADMINISTRATIVA-AFRESP
Confira os 7 erros da PEC 32/2020
7 ERROS DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Nota preliminar da bancada do PT no Congresso sobre a Reforma Administrativa
NOTA PRELIMINAR – PEC 32_2020
Nota preliminar da bancada do PT na Câmara sobre a admissibilidade da PEC 32, que infelizmente foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
NOTA RESUMO E ADMISSIBILIDADE PEC 32_2020
