Conecte-se Conosco

Nota do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional sobre editais do Enem 2020

Publicado

em

Em nota oficial o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional defende a imediata suspensão dos editais do ENEM 2020 e afirma a necessidade do debate com entidades afim de proporcionar a melhor solução para os milhões de estudantes do país. 

Leia a íntegra da nota 

Tendo em vista que o INEP/MEC, apesar dos impactos da pandemia do COVID-19 na área da educação, publicou o Edital no 25, de 30 de março de 2020, com o cronograma do Enem Impresso, e o Edital no 27, de 30 de março de 2020, com o cronograma do Enem Digital, estabelecendo o período de 06 a 17 de abril para justificativa de ausência no Enem 2019 e solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, de 11 a 22 de maio para inscrições, os dias 11 e 18 de outubro para aplicação do Enem Digital e os 01 e 08 de novembro para aplicação do Enem Impresso;

Considerando as medidas de isolamento social determinadas pelas autoridades sanitárias dos estados e municípios em decorrência da pandemia do COVID – 19, e ainda que apenas 67% dos domicílios no país possuem acesso à internet, dificultando que muitos estudantes brasileiros solicitem a isenção da taxa de inscrição e realizem a própria inscrição no Enem 2020;

Considerando que muito provavelmente não será possível, em especial nas escolas públicas que ofertam o ensino médio, concluir o ano letivo antes das datas previstas para a aplicação do Enem Digital e do Enem Impresso, o que prejudicaria milhares de estudantes que almejam ingressar na educação superior através do Enem e do SiSU, agravando sobremaneira as desigualdades educacionais;

O Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional defende a imediata suspensão dos editais do Enem 2020 e a realização de um amplo debate sobre o cronograma do exame, na instância permanente de negociação e cooperação de que trata o §5o do art. 7o da Lei no 13.005/14, envolvendo Undime, Consed, CNTE e Ubes, de modo que as decisões sejam tomadas em diálogo com as entidades representativas dos estudantes, profissionais da educação, gestores e especialistas, consideradas as peculiaridades do momento que atravessamos e a necessidade de redução das desigualdades educacionais.

Os novos editais devem prever prazos mais extensos para justificativa de ausência no Enem 2019, solicitação de isenção da taxa de inscrição, inscrição no Enem 2020 e pagamento de taxa de inscrição; isentar da taxa de inscrição todos os estudantes das escolas públicas, que integram as famílias mais afetadas pelos impactos econômicos da pandemia; e assegurar que o Enem 2020 será aplicado após as escolas públicas que ofertam ensino médio concluírem o ano letivo.

Dep. Enio Verri – PT/PR ,Prof. Rosa Neide – PT/MT ,Waldenor Pereira – PT/ BA, Airton Faleiro – PT/PA, Alencar Santana – PT/SP ,José Guimarães – PT/CE, José Ricardo – PT/AM ,Margarida Salomão – PT/ MG ,Maria do Rosário – PT/RS, Natália Bonavides – PT/RN, Patrus Ananias – PT/ MG, Pedro Uczai – PT/SC,  Reginaldo Lopes – PT/MG, Rejane Dias – PT/PI, Rogério Correia – PT/MG, Zeca Dirceu – PT/PR.

 

Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , ,
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Vamos conversar?