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Nota pública – votei para melhorar a lei de improbidade

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Votei para melhorar a atual lei de improbidade, corrigindo os seus erros, sem ser leniente com a corrupção.

Tenho 40 anos como servidora pública e vi muitos corruptos pagarem pelos seus erros por meio da lei de improbidade administrativa. Na votação do PL na Câmara, reafirmamos que quem desvia recursos públicos, enriquece ilicitamente e provoca danos ao patrimônio público tem que ser responsabilizado e, entre outras sanções, perder seus direitos políticos. Inclusive, endurecemos as penas aplicáveis aos atos de improbidade. Em relação ao nepotismo, o PL aprovado na Câmara incorpora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem afrouxamento.

Mas, na minha trajetória, também vi muitas pessoas honestas sendo punidas injustamente pelas imprecisões da lei. Há uma geração de homens e mulheres que se dedicaram seriamente à vida pública e perderam os seus direitos políticos, por conta da judicialização abusiva das políticas públicas e do fortalecimento de um ambiente de criminalização da política. O artigo 11 da atual lei de improbidade administrativa define como ato de improbidade violar princípios constitucionais. Aí cabe tudo, inclusive condenar gente de bem. Com tais abusos, a função pública não mais atrai pessoas vocacionadas, que temem os excessos na aplicação da lei. Isso foi corrigido na Câmara.

O texto foi para o Senado, que poderá aperfeiçoar seu conteúdo quando retornar, reafirmaremos as medidas de aperfeiçoamento aprovadas.

Professora Rosa Neide

Deputada Federal (PT-MT)

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