‘Novo Fundeb garantirá manutenção da educação básica para 45 milhões de estudantes’, diz Rosa Neide
PEC15/2015 será votada na próxima semana no plenário da Câmara
Cento e cinquenta pessoas entre deputados e deputadas federais e representantes de entidades nacionais ligadas à Educação participaram nesta sexta-feira (10), de reunião virtual da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Vice-presidente da Comissão, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou do evento que debateu o relatório da PEC, que será votado na próxima semana no plenário da Câmara.
Relatora do substitutivo à PEC do novo Fundo, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fez a leitura de seu relatório que constitucionaliza o Fundeb e garante entre outras medidas, o aumento dos aportes de recursos da União ao Fundeb, dos atuais 10% para 20% em um período de 06 anos.
Na sequência Professora Rosa Neide afirmou que o Brasil possui 45 milhões de estudantes na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). “Se contarmos com seus pais e familiares teremos mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras diretamente vinculados à escola pública”. Nesse sentido destacou a urgência pela aprovação do novo Fundo.
“O Fundeb precisa ser aprovado para que possamos manter as escolas públicas de nosso país em funcionamento a partir de janeiro de 2021”, disse Rosa Neide, ao lembrar que os recursos do Fundeb são utilizados por Estados, Distrito Federal e municípios na manutenção das Escolas e no pagamento da folha salarial dos profissionais da Educação.
A petista lembrou que foi secretária municipal de Educação de Diamantino no período do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e secretária de estado de Educação de Mato Grosso, já com o Fundeb. “Como gestora sei a importância desses recursos na garantia da oferta e manutenção da educação básica pública”, destacou.
Valores
A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.
Entretanto, o presidente da Comissão Especial, o deputado Bacelar (PP-BA) relatou que a Educação pública já vem perdendo recursos ao longo dos anos, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, e não pode correr o risco de perder as verbas do Fundeb. “De 2016 a 2018 a educação perdeu R$ 18 bilhões; em 2019 as perdas foram de R$ 30 bilhões e em 2020 a baixa chega a R$ 35 bilhões”, disse.
Texto
Professora Rosa Neide destacou que o texto apresentado pela relatora deputada Dorinha foi alvo de mais de 150 audiências públicas em todo País. “Esse substitutivo foi dialogado com todas as entidades ligadas à educação nacional e com vários parlamentares. É um texto possível que conseguimos construir com a participação de todos e todas”, disse Rosa Neide.
Nesse sentido, a petista pediu o apoio de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed), União Nacional de Dirigentes Municiais em Educação (Undime), Campanha pelo Direito à Educação, entre outras, para dialogarem com os partidos, deputados e deputadas para que votem a favor da PEC.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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