Instrumentos de proteção dos direitos da mulher são debatidos em audiência pública
Com 51% da população feminina, o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres apenas pelo fato de elas serem mulheres. As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação, da Câmara dos Deputados, realizaram nesta terça-feira (8) audiência pública para debater o aperfeiçoamento de instrumentos de proteção aos direitos da mulher.
“Nós somos praticamente 51% da população e os outros 49% são os nossos filhos. Nós, como mulheres, estamos presente na vida de cada um e de cada uma de forma determinada, ou somos mulheres ou somos as mães dos que aí estão”, afirmou a professora Rosa Neide (PT-MT) que propôs o debate.
Para a parlamentar, as mulheres têm buscado cada vez mais o seu espaço na sociedade, mas ainda é preciso mudar o imaginário centenário da população em que a mulher ainda é vista no âmbito doméstico e o homem no papel da atividade econômica e política. “Nós não quebramos esse imaginário popular sem atitudes, sem ações e sem intervenções”. Rosa Neide ainda destacou que a luta por direitos e por igualdade não é apenas das mulheres.
“Não é uma luta de mulher, é uma luta da sociedade. Quem defende os direitos das mulheres, sendo homem ou sendo mulher, luta junto porque querem ver uma sociedade mais humanizada. É muito bom termos a parceria dos homens, nenhuma sociedade se libertou quando só um grupo caminhou. Todos os grupos humanos de uma sociedade devem caminhar juntos na luta por direitos. Com esses parceiros caminhando juntos as mulheres têm mais condições de avançar”.
Violência contra mulheres
O Brasil está entre os principais países em que ser mulher é uma luta diária contra o medo e a violência. As mulheres estão morrendo dentro de casa, estão sendo mortas pelo inconformismo com o término do relacionamento por seus parceiros e ex-parceiros.
De acordo com Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública em Mato Grosso, “a violência doméstica e familiar é só uma das modalidades da violência contra a mulher, mas é a que mais acontece. É aquela violência que de fato está escondida atrás de homens que não levantam qualquer suspeita perante a sociedade, mas que dentro de casa eles mostram realmente quem são”.
Ainda de acordo com dados apresentados pela professora adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso e Juíza de Direito, Amini Haddad Campos, o Brasil é o primeiro colocado da América em tráfico internacional de meninas e mulheres, é o país que mais exporta mulheres e meninas para a exploração sexual. Para ela, esse é um dos motivos para as taxas absurdas de feminicídios, o Brasil ocupa o sexto lugar em casos de feminicídio no mundo e o quinto contando com todos os tipos de violência contra a mulher.
Caso Silvio Santos
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) questionou, durante a audiência, o porquê de ninguém falar nada sobre as frases polêmicas do apresentador Silvio Santos (SBT).
“Vimos uma menina de 8 anos sendo indagada sobre o que ela quer, se ela quer sexo, dinheiro ou poder. Imagine, e ninguém diz nada? Ninguém que defende o nascituro, ninguém que defende a família, ninguém diz absolutamente nada diante de uma coisa dessa? Que mensagem é essa? Dias antes faz um desfile com as meninas e pergunta o que é lindo nas meninas, as pernas das meninas. Ai depois vem dizer que são as nossas saias curtas? Depois vem dizer que nós é que somos as responsáveis pelos nossos estupros? Que somos responsáveis por toda a discriminação?”, desabafou.
Benedita completou afirmando que nós estamos vivendo em uma sociedade que culturalmente está numa devassa, que não respeita os momentos das pessoas, suas escolhas. “E não dão a elas a garantia de segurança que cada um de nós precisamos. Desde criança até a idade adulta. Precisamos realmente estar atentos”, alertou a deputada.
O youtuber Felipe Neto divulgou um vídeo em que Silvio Santos pergunta a uma criança se ela prefere “sexo, dinheiro ou poder”. Em outro programa Silvio realizou um concurso de miss infantil e entre algumas trocas de roupa, meninas de 7 e 8 anos tiveram que desfilar de maiô. Durante o concurso, as crianças foram avalizadas pelos seus atributos físicos.
Projetos de Lei
A deputada Rosa Neide apresentou algumas propostas de lei em defesa das mulheres, que estão em tramitação na Câmara. O PL 3837/19 determina que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário; o PL 3792/19, que dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar; e os PLs 1944/19 e 1943/19, tratam dos esforços educativos e de comunicação para divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, destacando que as propagandas concernentes às situações de cuidados domésticos e de filhos devem consignar que tais atividades são deveres comuns de homens e mulheres.
Após a reunião, a deputada Rosa Neide enviou indicação ao Poder Executivo, propondo a realização de campanhas publicitárias nas quais sejam destacadas a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
PT na Câmara
Fotos: Layla Andrade
