ONU analisa vetos de Bolsonaro ao PL 1142 de proteção aos indígenas, quilombolas e povos tradicionais

O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, respondeu, nessa segunda-feira (17), a uma consulta feita pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e várias Frentes Parlamentares que questionam os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1.142/2020), que trata de medidas de proteção aos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais durante a pandemia da Covid-19. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (19).

Além do presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES), também assinaram a consulta à ONU os presidentes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF); da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT); da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede-AP); e da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

Na resposta à consulta, Jan Jarab informa que o Sistema das Nações Unidas, por meio do Secretário-Geral, do ACNUDH e de demais órgãos, programas e mecanismos, vem empreendendo esforços para estabelecer um conjunto de orientações sobre a Covid-19 e direitos humanos. Segundo ele, estas orientações de combate à Covid-19 deve ocorrer à luz das obrigações legais de direitos humanos contraídas pelos Estados. “É necessário ressaltar que, segundo as Diretrizes relacionadas à Covid-19, as estratégias de saúde pública devem abordar não apenas as dimensões médicas da pandemia, mas também as consequências imediatas, a médio e a longo prazos, sobre os direitos humanos”.

O Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul enfatiza ainda que “não deixar ninguém para trás” deve ser o fio condutor das mais diversas ações de combate à pandemia. “É em razão da especial afetação a direitos que os povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais necessitam que o Estado brasileiro elabore e implemente medidas afirmativas concretas de garantia e proteção a seus direitos humanos, guiadas por um enfoque culturalmente adequado, que respeite as tradições e especificidades locais, nos termos das obrigações emanadas dos diversos tratados internacionais de direitos humanos e segundo as diretrizes estabelecidas na declaração das Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirma.

Os vetos

No documento recebido nessa segunda-feira, Jarab trata dos dispositivos consultados, que foram vetados, sob a perspectiva do direito à água, do direito à saúde e do direito à alimentação, expressos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; do direito à informação, expresso no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Ele aborda ainda os direitos dos povos indígenas isolados ou de recente contato e as obrigações orçamentárias à luz dos direitos humanos. O representante da ONU ainda lembra que o Brasil se comprometeu a cumprir uma série de recomendações sobre direitos indígenas, decorrentes da Revisão Periódica Universal.

“A análise que o representante do Alto Comissariado nos enviou é técnica, à luz dos parâmetros internacionais. E é evidente que os vetos do governo ao projeto aprovado pelo Congresso violam as obrigações internacionais do Brasil. Por isso esses vetos devem ser derrubados”, pondera Helder Salomão.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a partir de dados da Sesai, já são 19.573 casos de indígenas com coronavírus. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) são 678 óbitos até a data de hoje.

No último dia 8, Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, divulgou uma mensagem onde afirmou que “a Covid-19 é uma ameaça crítica para os povos indígenas, em um momento em que muitos também estão lutando contra os danos ambientais causados pela ação humana e a depredação econômica.” Como exemplo dos efeitos da Covid-19 em povos indígenas, Bachelet citou a morte, no Brasil, do chefe Aritana, do povo Yawalapiti.

Assessoria de Comunicação CDHM

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