Oposição derrota o governo e garante concessão de progressão de carreira para servidores na PEC do ajuste fiscal

O plenário da Câmara garantiu nesta quinta-feira (11), no texto da PEC 186/19, do ajuste fiscal, a garantia de que o funcionalismo continuará tendo direito a promoções e progressão de carreira mesmo em momentos de calamidade. Isso foi possível graças às sucessivas obstruções realizadas pelo PT e pelos partidos de Oposição durante esses três dias de apreciação da PEC e pelo destaque apresentado pelo PT para retirar do texto o art. 167-A, considerado o artigo do arrocho do funcionalismo público. O destaque que seria aprovado em 1º turno, forçou a base do governo a fazer um acordo para modificar o texto no segundo turno.

O novo texto (fruto do acordo) do bloco PSL/PL/PP foi aprovado por 444 a 18 votos. Com isso, foi retirada da PEC a proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões e promoções funcionais.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a vitória obtida pela Oposição, em defesa dos servidores públicos. Ela destacou a resistência das bancadas de Oposição desde terça-feira (09). PT, PCdoB, PDT, PSOL, PSB e Rede permaneceram firmes em obstrução ao longo dos três dias, para forçar o governo a aceitar mudanças no texto da PEC. “Nossa luta no plenário ao longo desses três dias e a pressão dos servidores impediram mais essa maldade do governo Bolsonaro contra os trabalhadores do serviço público”, disse.

Ao comemorar a garantia da progressão de carreira para o funcionalismo, o líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), também destacou que quem não queria a progressão de carreira era o presidente Bolsonaro. “Quem mandou essa proposta contra o pessoal da segurança pública e contra os servidores públicos se chama Jair Messias Bolsonaro. Ele era contra essa progressão, e só recuou porque nós fizemos obstrução, porque nós dissemos que isso não estava certo”, afirmou o líder petista.

Bohn Gass citou o destaque ao artigo 167-A. “Nós destacamos este artigo porque era um absurdo, e deputados da base do governo concordaram com isso. O nosso destaque ia ser aprovado no 1º turno. Só aí então é que o governo, para não ser derrotado, se comprometeu a fazer essa mudança que foi aprovada agora. Senão, não teria saído esse acordo porque o autor dessas maldades com o pessoal da segurança e com todo o funcionalismo público se chama Jair Messias Bolsonaro”, reforçou.

Reconhecimento

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que era preciso reconhecer a resistência da Oposição. “Esse destaque do PT gerou o ambiente político necessário para que o governo reconhecesse a necessidade de manter a possibilidade de progressão de carreira. Portanto, quero reconhecer e agradecer a vários deputados, que fizeram a opção de derrotar o governo para salvar a progressão dos servidores públicos da segurança pública. É preciso reconhecer. E foi essa posição que fez com que o governo entendesse a real necessidade de aprovar esse destaque”.

Aumento salarial

O plenário rejeitou, em um outro destaque apresentado pela Oposição, e manteve no texto a proibição de estados e municípios concederem aumento salarial para servidores e empregados públicos e militares se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 150 votos a favor e 344 votos contra. Esta e outras vedações podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos atingirem esse percentual da receita. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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