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Parabéns Sintep-MT pelos seus 56 anos de luta em defesa da educação pública

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) completou no dia 29 de junho, 56 anos de luta em defesa da educação básica pública. Tenho muito orgulho de ser filiada desde 1983, nesse Sindicato democrático e combativo.

As lutas históricas do Sintep-MT produziram inúmeras conquistas aos profissionais da educação da rede estadual e das redes municipais de ensino. A história do Sindicato também é marcada por muita resistência pela manutenção dos direitos da categoria.

A carreira única dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso foi conquista do Sintep-MT, garantida em 1998 com a Lei Complementar número 50.

Professores, técnicos administrativos e apoios são todos e todas educadores e educadoras, que constroem o conhecimento coletivamente com os/as estudantes. A valorização desses profissionais que compõem a mesma carreira, a carreira dos profissionais da educação, é a minha luta na Câmara dos Deputados.

Sou autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/2019, que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE), que além de garantir carreira única, criará um padrão nacional para a educação básica, com a regulamentação do regime de colaboração entre os entes, valorização profissional, formação continuada, padrão de qualidade para o ensino ofertado em cada escola do País e a efetivação de estruturas de participação social.

Outra conquista histórica do Sintep-MT foi a Lei Complementar 510/2013, da dobra do poder de compra dos profissionais da educação. Das carreiras públicas de Mato Grosso, educadores e educadoras possuem o menor piso de remuneração inicial. Nada mais justo que haja a equiparação, com carreiras que exigem a mesma formação.

Tenho a honra de ter sido a secretária de Estado de Educação que assinou a criação da lei, que proveria a dobra do poder de compra em um período de 10 anos. Infelizmente, a lei não foi cumprida pelos governos Pedro Taques (PSDB) e Mauro Mendes (DEM), que desrespeitaram o direito adquirido dos profissionais da educação.

Nesse momento trágico, em meio a maior pandemia dos últimos 100 anos, educadoras e educadores não deixaram de cumprir sua missão de construir coletivamente o conhecimento com seus alunos e alunas.

As escolas públicas estão fechadas para evitar infecções pela Covid-19, mas os profissionais se desdobram em aulas remotas. Sabemos que grande parte de nossos estudantes e até mesmo educadores não possuem acesso à internet, para aulas online. Por isso, sou autora da lei 14.172 de 10 de junho de 2021 (PL 3477/2020), que destina R$ 3,5 bilhões para compra de equipamentos e oferta de conexão gratuita para educadores e alunos.

São muitas as conquistas nesses 56 anos do Sintep-MT, que inspiram a luta nacional, citei apenas as LCs 50 e 510. Porém, diante dessa conjuntura de sofrimento provocada pela pandemia e dos retrocessos liderados pelo desgoverno Bolsonaro, nossa luta tem sido de resistência, em defesa da vida dos profissionais e estudantes; e de seus direitos.

Seguimos na luta ombro a ombro com o Sindicato, em memória dos 160 profissionais da educação de nosso Estado que faleceram, vítimas da Covid-19. Seguimos na luta contra as privatizações na educação estadual e contra os cortes no orçamento do Ministério da Educação.

Mais do que nunca precisamos reforçar a luta contra os PLs da educação domiciliar e contra a PEC da reforma administrativa, que estão tramitando na Câmara e, caso aprovadas, destruirão o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática para todos e todas.

Nesses 56 anos, minha saudação aos 80 mil profissionais da educação de Mato Grosso e ao nosso Sindicato. A luta continua sempre, em resistência aos retrocessos e por mais conquistas para o ensino público de nosso Estado e do País.

Professora Rosa Neide

Deputada Federal (PT-MT)

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