PEC 186 retira R$ 74 bilhões da Educação – parlamentares, estudantes e educadores se mobilizam para barrar proposta
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) articulou reunião virtual nesta terça-feira (23) da bancada de parlamentares da educação, com representantes de entidades educacionais. Em pauta, a mobilização de educadores, estudantes e sociedade em geral para barrar a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial), que será votada no Senado na próxima quinta-feira (25). Caso aprovada, proposta promoverá corte de R$ 74 bilhões no orçamento da educação pública, já em 2020.
Professora Rosa Neide destacou que o texto da PEC relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) propõe a desvinculação dos recursos da saúde e educação. A Constituição Federal determina que a União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem investir no mínimo 25% na educação e 15% na saúde. Entretanto, “o relatório da PEC desobriga os entes de investirem esses percentuais mínimos. Será uma tragédia. A educação pública e a saúde pública precisam de mais recursos, mas o governo federal quer acabar com o mínimo conquistado na Constituinte”, criticou.
Durante a reunião, parlamentares e dirigentes de entidades destacaram a importância do segmento educacional e da saúde se mobilizaram virtualmente, para convencer os senadores a votarem contra a desvinculação dos recursos, bem como contra a unificação de orçamentos. Isso porque, o governo pretende desobrigar a aplicação dos mínimos percentuais e unificar o orçamento das duas áreas.
Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a não obrigatoriedade de aplicação mínima dos 25% prejudicará a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Sem a obrigatoriedade de investimento mínimo, como garantir os recursos do Fundeb? Não haverá Fundeb”, denunciou.
Convidado pela deputada Rosa Neide, o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto afirmou que caso a desvinculação seja aprovada, a educação pública do País perderá somente em 2020, cerca de R$ 74 bilhões. Ele alertou que essa perda representará a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de fontes de arrecadação como o salário educação, entre outras, além de “reduzir drasticamente” os recursos destinados ao Ensino Superior Público.
Marcelino citou que o atual governo já vem promovendo um desmonte no ensino básico, o que prejudica as expectativas do País voltar a crescer de maneira sustentada. “Nenhum País do mundo cresce sem investimento em educação básica e qualificação técnica e profissional. No atual governo, o Brasil já fechou 22 mil escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sem qualificação desses trabalhadores não há melhoria de produtividade e não há retomada do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse.
Ação
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmou que os profissionais da educação estão mobilizados para dialogar com os senadores, visando a retirada de pauta da PEC. “Precisamos retirar de pauta e devolver ao governo federal. Não podemos permitir esse debate tão prejudicial à educação e à saúde”, disse.
Professora Rosa Neide informou que na quarta-feira (24), às 11h30 haverá reunião de parlamentares e representantes de entidades com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Precisamos estar todos nessa audiência visando sensibilizá-lo para que não haja votação dessa PEC. Precisamos nos unir para assim como conseguimos aprovar o Fundeb impedir a votação, caso não consigamos, sensibilizar os senadores e senadoras para derrota-la”, disse.
A presidenta da Frente parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania-SC) participou da reunião e destacou que os trabalhadores da saúde também estão sendo mobilizados. “Não podemos aceitar a desvinculação. Precisamos de mais recursos e não essa tentativa de retirar os poucos recursos dessas duas áreas que estão sofrendo tanto com a pandemia”, afirmou.
Ao todo 71 pessoas participaram da reunião, que foi coordenada pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Educação (Consed), Vitor de Angelo.
Na ocasião, os presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel; da União Nacional dos Estudantes (UNE), Yago Montalvão; a presidenta da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), Flávia Calé; o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Wellington Duarte; e o representante do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), José Sávio Maia também fizeram intervenção.
A reunião ainda contou com a participação dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Leandre (PV-PR), além de assessores parlamentares.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
