PL de Rosa Neide proíbe a extinção de contratos de estágio durante a pandemia de Covid-19
A proteção dos mais de 500 mil estudantes que fazem estágio no Brasil é objeto de Projeto de Lei (PL 2456/20) apresentado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), nesta quarta-feira (06), na Câmara. O PL suspende a finalização de contratos de estágios, durante o período de pandemia da Covid-19.
O Projeto altera o artigo 11º da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). Caso o PL da deputada seja aprovado, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: durante a vigência da decretação de calamidade sanitária no País, ficam suspensas as finalizações de contratos de estágio sendo estes prorrogados, temporariamente, enquanto vigente a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Rosa Neide justifica que essa medida é de extrema importância, pois devido à pandemia “vários estagiários vêm relatando finalização antecipada de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos. Outros relatam a não renovação”.
A petista destaca que em 2019 foram contabilizados 576.983 estagiários no Brasil, segundo dados divulgados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). “É imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante esse período de crise sanitária e econômica”, finalizou Rosa Neide.
O PL atende a reivindicação apresentada no Parlamento, pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Clique aqui e leia o Projeto de Lei na íntegra.
Clique aqui e confira Carta da UNE encaminhada aos Parlamentares.
Assessoria de Imprensa
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