PL de Rosa Neide proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos públicos
Preocupada com os índices alarmantes do crescimento dos registros de violência contra a mulher, a deputada Professora Rosa Neide (PT) protocolou, na última quinta-feira (21), o projeto de lei (PL 1659/19) que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumir cargos na administração pública direta e indireta de todos os poderes e cargos.
Para a parlamentar e autora da proposta, a violência contra a mulher é uma mazela que perdura em diferentes grupos da sociedade. “Não podemos ficar parados, é preciso adotar todas as medidas políticas e legislativas que acabe com a impunidade dos casos de violência contra a mulher”, frisou.
Segundo a proposta, o acesso aos cargos comissionados devem preservar os princípios de proteção e defesa dos direitos das mulheres e, portanto, os cargos serão inacessíveis para condenados, especialmente em cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade que regem a Administração Pública.
“É preciso adotar medidas administrativas e políticas que ampliem as condições de proteção das mulheres. São inúmeras possibilidades de combate à violência que precisam ser efetivamente implementadas para que os direitos e a proteção alcancem todas as mulheres. Por isso, este projeto estimulará também o debate continuado sobre as medidas de proteção que desacolhe qualquer forma de violência contra as mulheres brasileiras”, explicou Rosa Neide.
A proposta foi inspirada na Lei sancionada no estado do Rio de Janeiro, originada em proposição de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli.
Assessoria de Imprensa
