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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca necessidade de fortalecer programa nacional de aquisição de alimentos

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Diante da elevação de preços de alimentos e da perda de poder aquisitivo das famílias de baixa renda ocasionada pela crise do coronavírus, é fundamental fortalecer estratégias voltadas ao combate à insegurança alimentar e nutricional no Brasil. O entendimento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), e foi destacado em ofício encaminhado na terça-feira (7) ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Cidadania, do desgoverno Bolsonaro. A preocupação da PFDC do Ministério Público Federal, corrobora os Projetos de Lei (PLs) 886 e 1685, apresentados pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) com coautorias de deputados/as do PT, nos dias 26 e 31 de março.

Especificamente o PL 886 da deputada, em parceria com o deputado Padre João (PT-MG) e outros parlamentares propõem medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período em que permanecer em vigor o estado de calamidade pública no país.

Entre outras ações, o 886 prevê a aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do COVID-19.

Por sua vez, no documento encaminhado ao governo, a PFDC ressalta o PAA, criado em 2003 no governo Lula com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

“Nesse contexto de pandemia, o PAA tem a dupla capacidade de fortalecer as atividades produtivas na agricultura familiar e de permitir o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, aponta a PFDC.

No ofício aos Ministérios, a Procuradoria ressalta a necessidade de garantir mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. “A compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação, devem ser efetivamente levadas em conta na análise das formas de contratação”.

O órgão do Ministério Público Federal também chama atenção para a importância da participação de cooperativas, associações e outras formas de organizações da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e de povos de comunidades tradicionais – observadas as regras que regem esse tipo de contratação.

No documento, a PFDC destaca ainda que o Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo – colegiado que reúne mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais – se colocou à disposição do grupo gestor do PAA para a construção de soluções e alternativas para o enfrentamento da atual crise.

Os PLs da deputada Rosa Neide se somam a essa ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, visando fortalecer o PAA na proteção à agricultura familiar brasileira e na segurança alimentar das famílias de baixa renda, nesse período de pandemia. (Com Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF)

Clique aqui e confira o documento da PFDC, enviado ao Ministério da Agricultura.

Clique aqui e confira o documento da PFDC, enviado ao Ministério da Cidadania.

Assessoria de Imprensa

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