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Professora Rosa Neide coordena audiência na Comissão de Educação sobre arrecadação do Fundeb

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Na ocasião, especialista disse que Fundeb poderia ter mais R$ 33 bi se municípios explorassem seu potencial de arrecadação

Em audiência pública nesta sexta-feira (13), na Comissão de Educação da Câmara, o gestor do Observatório de Informações Municipais, François de Bremaeker, destacou que o Fundeb teria como arrecadar R$ 33 bilhões a mais por ano se os municípios explorassem o seu potencial de arrecadação com ISS, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU e ITR (Imposto sobre a propriedade territorial rural). A audiência foi requerida pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que coordena a subcomissão de financiamento da Comissão.

O potencial de arrecadação de cada ente federado é um dos parâmetros levados em conta pelo Fundeb para redistribuir os recursos entre estados e municípios, o que afeta também a complementação da União.

Segundo François, este potencial precisa ser explorado até para que os municípios pequenos parem de perder dinheiro com o Fundeb. “Na prática, os municípios de pequeno porte, na contabilidade entre créditos e débitos do Fundeb, têm perdido dinheiro, ou seja, vêm contribuindo para o financiamento da educação nos municípios de grande porte ou nos estados”, alertou.

Segundo o gestor do Observatório de Informações Municipais, em 2017, 31% dos municípios contribuíram mais do que receberam do Fundeb, sendo que 80% tinham menos de 10 mil habitantes.

O secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Santos disse que seria melhor explorar primeiro o potencial de arrecadação dos municípios antes de incluir as receitas no Fundeb. É que municípios maiores poderiam ter menos incentivo para isso na medida em que teriam que dividir mais. Ele também defendeu alíquotas maiores dos impostos estaduais sobre patrimônio e herança.

Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Pedro Humberto Junior os municípios tributam de maneira bastante diversa. Como exemplo, citou que os municípios do Maranhão cobram 0,15% do seu PIB de IPTU e ITBI, enquanto o percentual de Pernambuco é quase três vezes maior.

A deputada Professora Rosa Neide disse que outras bases poderiam ser exploradas. “Mato Grosso é o estado que mais exporta grãos no País, pagando o mínimo para o estado. Então, é um estado muito rico, mas que tem municípios sem poder fazer nenhum investimento em educação”, lamentou.

Professora Rosa Neide enfatizou que a audiência tinha como objetivo orientar a distribuição dos recursos do Fundo, com foco no suporte aos municípios mais pobres. “Precisamos encontrar mecanismos para que municípios pequenos não perderem recursos”, afirmou.

Já com foco na revisão da lei que regulamenta o Fundeb (Lei 14.113/2020), prevista para outubro de 2021; o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Gustavo Moraes, disse que é necessário definir que o órgão responsável por apurar o potencial arrecadatório dos entes federativos deve ser a Secretaria do Tesouro Nacional. E a apuração da disponibilidade de recursos vinculados à educação ficaria a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ele, o Inep não tem como definir uma metodologia para esses cálculos, como está previsto hoje na lei. (Com Agência Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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