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Professora Rosa Neide vota contra privatização dos Correios – parlamentares do PT criticam entrega do patrimônio público

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Foto: Agência Brasil

Mesmo com toda a resistência e luta do PT e dos demais partidos de Oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5), por 286 votos a 173, o projeto de lei (PL 591/21), do governo Bolsonaro, que privatiza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto aprovado na forma do substitutivo do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), estabelece condições para a desestatização dos Correios e remete a regulação do setor à Anatel. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou a entrega de mais um patrimônio do povo brasileiro.

“A ECT é uma empresa lucrativa. Uma verdadeira instituição centenária, um orgulho nacional, que está presente em todos os municípios do País. Possui um sistema de subsídio cruzado que garante a operação da empresa em todo território nacional, inclusive com agências em municípios pequenos. Os Correios operam com tarifas justas, o que garante acesso a todos os brasileiros. A empresa privada que comprar os Correios vai garantir o atendimento de moradores que vivem em lugares distantes no interior da Amazônia? Em Mato Grosso, em cidades distantes e de pouca população como Rondolândia, Santa Terezinha, entre outras? Não. Esse é mais um crime de lesa pátria praticado por esse desgoverno”, denunciou Rosa Neide.

Durante a votação, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, encaminhou o voto contrário da Bancada do PT à privatização dos Correios e afirmou que o projeto é inconstitucional. “Nós não podemos alterar a Constituição por meio de um projeto de lei. Deveria ser uma proposta de emenda à Constituição”, afirmou. Ele citou que o sistema postal está garantido no art. 175 da Constituição, um serviço que tem que ser realizado por uma empresa pública.

Leonardo Monteiro disse que o Brasil estava abrindo mão de uma empresa estratégica para o seu desenvolvimento e lembrou que há 358 anos os Correios estão trabalhando em favor do povo brasileiro, ao lado do desenvolvimento deste País. “É uma empresa eficiente, que tem credibilidade, que está presente em todos os rincões deste País. É uma empresa estratégica, lucrativa, que dá resultados econômicos, sociais e no exercício da cidadania”, afirmou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou a luta que foi feita pela Oposição para impedir a votação do projeto. “Nós fizemos aqui o bom combate, tivemos aqui uma luta importante. Não vamos desanimar. Essa luta segue para o Senado e nós apostamos que os senadores terão outra postura. Essa luta segue também para a Comissão de Constituição e Justiça, já que apresentei uma questão de ordem, que foi negada hoje pela manhã, questionando a inconstitucionalidade da proposta”.

Vicentinho assegurou ainda que, em última análise, pela inconstitucionalidade da privatização dos Correios, essa luta também seguirá para o Supremo Tribunal Federal. “Não devemos desanimar”, pediu.

Reestatização

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a privatização dos Correios mais um passo largo do Brasil no destino do atraso. “O governo Bolsonaro já entra para a história como o pior governo da história deste País, o governo das vendas, do torra-torra do patrimônio público estratégico, um governo sem projeto de desenvolvimento nacional, um governo que vende a Eletrobras, que vende os Correios, que vende boa parte da Petrobras, um governo que abre mão de um projeto de desenvolvimento para este País. Chega de Bolsonaro, chega de irresponsabilidade com o futuro deste País. Não à venda dos Correios”, bradou. O deputado ainda acrescentou que, se Lula for escolhido pelo povo brasileiro para voltar a governar este País, “nós vamos reverter privatizações como essa”.

Traição

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a aprovação do projeto é uma traição ao povo brasileiro, uma traição aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, “porque ninguém disse na campanha que ia privatizar os Correios. “É um ato de traição contra a soberania nacional, contra o nosso povo, contra o nosso patrimônio”, protestou.

Aumento de preço

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ao se manifestar contra o projeto alertou que uma das consequências perversas da privatização será o aumento das tarifas porque será embutido o lucro dos capitalistas. “E mais grave, os capitalistas não vão querer investir em uma cidade que não dará lucro. Isso faz parte do próprio sistema. E, portanto, esses municípios vão perder esse importante serviço postal”. O deputado disse ainda que o País perderá a estratégia de desenvolvimento. “Porque os Correios têm estratégias de desenvolvimento, por exemplo, para levar livro didático, levar Sistema Único de Saúde”, lamentou.

Os parlamentares da Bancada do PT Zé Neto (BA), Érika Kokay (DF), Benedita da Silva (RJ), Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Helder Salomão (ES), Marcon (RS), Paulo Guedes (MG), Paulão (AL), e Zé Ricardo (AM) também se manifestaram em plenário contra a privatização dos Correios.

Texto aprovado

Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com os Correios por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da estatal, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Regime tarifário

O texto também cria regime tarifário específico para cada uma das modalidades previstas de serviço postal universal, cujas tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais; e dispõe de tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

Determina ainda que o serviço postal universal, essencial ao usuário, abrange a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador e o serviço de telegrama e mantém campanhas comunitárias e de natureza educativa.

A empresa

Os Correios têm 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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