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Profissionais da educação discutem enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes durante palestra na Comissão da Educação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação realizou, nesta quarta-feira (28), palestra sobre escola e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. O evento de iniciativa da deputada professora Rosa Neide (PT-MT) contou a exposição do professor da Universidade Católica de Brasília Benedito Santos.

Para Rosa Neide, as contribuições oferecidas pelo palestrante são fundamentais para entender os direitos das crianças e dos adolescentes, e o papel da educação e dos profissionais da educação no Sistema de Garantia de Direitos. “Foram levantados alguns questionamentos como: Quem protege a escola?  Quem protege a professora e o professor? Alguns desses profissionais foram vítimas de violência sexual na infância ou na adolescência e, na maioria das vezes, não superaram essa tragédia de ordem pessoal ao longo da vida, mas mesmo assim precisa lidar com essas questões na vida dos alunos”, explicou a deputada.

Segundo o professor Benedito Santos, algumas ações dos operadores de justiça e da rede de proteção, quando realizadas de forma inadequada, contribuem para que a criança ou adolescente reviva o sofrimento provocado pelo abuso sexual. “A insuficiência de recursos financeiros e humanos oferecidos pelo Poder Público aos atendimentos às vítimas de violência também contribui para esse processo”, disse.

Mais proteção

Com o objetivo de fortalecer os direitos e garantias para crianças e adolescentes, foi criada a Lei n° 13.431/17 , que visa evitar que vítimas repitam o relato em diferentes Órgãos para os quais são encaminhados. O entendimento é de que a cada relato, a vítima revive o sofrimento. “É importante que haja pessoas especializadas para escutar a criança ou adolescente de forma adequada, que não os induzam e revitimizem”, afirmou Benedito Santos.

A deputada professora Rosa Neide também lembrou que em 2007 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o currículo do ensino fundamental deve incluir conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como diretriz. “Para que isso se torne realidade, é necessário que haja forte investimento na formação, valorização e melhoria das condições de trabalho de profissionais da educação, que são estratégicos para identificar sinais de abuso e contribuir no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou.

Assessoria de imprensa 

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