Projeto de lei de Rosa Neide e Gleisi garante proteção social em meio à pandemia
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) encaminhou, juntamente com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto de lei (PL 670/2020) que visa a concessão de benefício para as pessoas sem vínculo empregatício e que estejam em isolamento ou em regime de quarentena. O projeto segue os parâmetros dispostos na Lei 13.979/2020 que prevê o afastamento do trabalho como medida de combate ao surto do COVID-19.
Entretanto, a Lei 13.979/2020 não estabeleceu nenhuma forma de remuneração ou garantia para as pessoas sem vínculo empregatício e que ficarão isoladas. O projeto de Rosa e Gleisi fornece proteção social para os 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada ou que atuam na informalidade. Os valores dos repasses terão como parâmetro o valor vigente do salário mínimo, R$ 1.045,00 reais, e terão como base orçamentária a União e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo Rosa Neide, o projeto encaminhado garante a transferência de renda, a segurança alimentar das famílias dos trabalhadores e fortalece as medidas de saúde adotadas para evitar o alastramento do COVID-19 no país.
Assessoria de imprensa
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