PT apresenta projeto com medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares em meio à pandemia
MDA
O líder do PT na Câmara, deputado federal Enio Verri (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (31), Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus, durante o estado de calamidade pública. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) é coautora do PL.
O projeto sugere, mesmo com a suspensão das atividades escolares no Brasil, a manutenção dos repasses da União para estados e municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Pelo projeto, havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos para as populações carentes nas áreas urbanas e rurais. Não havendo essa possibilidade em função das estratégias de combate à pandemia, essas operações seriam transformadas em compras para entrega futura nos termos propostos.
O PL também aciona a Lei no 12.512, de 2011, que criou o programa Bolsa Verde, para dar assistência a 75 mil famílias de agricultores familiares que estejam inscritos no cadastro mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o texto, o governo central deve garantir aos agricultores e agricultoras familiares o fornecimento dos serviços essenciais de luz e água com a suspensão das respectivas cobranças, bem como o fornecimento de um bujão de gás/mês para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família.
O projeto também determina a suspensão durante o estado de calamidade da cobrança de dívidas vincendas relativas às operações de crédito rural e também a suspensão da contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas.
Por fim, para contribuir com o reforço orçamentário-financeiro do PAA e do Bolsa Verde, o PL sugere que sejam destinadas pera essa finalidade do montante correspondente e 15% das dotações relativas às emendas parlamentares individuais à LOA 2020.
Assessoria de imprensa
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