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Reforma Administrativa: confira os sete pontos da PEC que rasga a Constituição Federal e destrói os serviços públicos

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Os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) sobre a população brasileira foram debatidos nesta quinta-feira (24), em transmissão ao vivo promovida pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT), nas redes sociais. O evento contou com exposição das assessoras técnicas do PT na Câmara, Eneida Dutra e Clara Lis Coelho, que detalharam os ataques aos serviços públicos previstos na proposta. O evento contou com participação da parlamentar, dos deputados estaduais petistas, Lúdio Cabral e Valdir Barranco e de sindicalistas.

As expositoras apresentaram sete pontos (confira apresentação abaixo), que demonstram o desmonte do Estado, ataques aos servidores e a precarização dos serviços públicos de saúde, educação e segurança contidas na PEC.

“Em nossa apresentação elaboramos o que chamamos de jogo dos sete erros dessa proposta de Reforma”, disseram. O primeiro erro refere-se a mudança de princípios na Constituição Federal para subordinar o Estado brasileiro à lógica da iniciativa privada.

“Essa PEC retira da Carta Magna seu caráter de bem estar social para torna-la liberal sem que haja um novo processo constituinte. Isso é um golpe”, afirmou a deputada Rosa Neide.

O segundo erro da PEC refere-se à alteração das regras que regem o serviço público. A proposta propõe o fim da estabilidade dos servidores (as) e do regime jurídico único. Conforme as expositoras, o texto encaminhado pelo governo Bolsonaro desorganiza o serviço público e destrói as carreiras. “Será a volta do coronelismo e do apadrinhamento político. Os servidores estarão submetidos à indicação dos governos de plantão, fato que existia no serviço público brasileiro antes da Era Vargas”, afirmou Clara Coelho.

O terceiro erro trata-se da fake news propagada pelo governo de que a Reforma Administrativa não atingirá, os atuais servidores. Muito pelo contrário, os atuais servidores serão os primeiros a serão atingidos. “O que na PEC consta como avaliação de desempenho poderá impedir a progressão da carreira, inclusive abrindo a porta para a demissão dos atuais servidores de todos os entes, União, Estados, municípios e Distrito Federal”, disse Eneida Dutra.

O quarto erro revela o lado autoritário da PEC, por promover superpoderes ao presidente da República, governadores e prefeitos e restringir a competência dos Parlamentos. A proposta permitirá aos governos a extinção de cargos e órgãos públicos sem autorização legislativa.

O quinto erro também propõe superpoderes aos governos para manejarem o Orçamento Público e terceirizarem a prestação de ser serviços públicos; e o sexto erro permite que os atuais governos migrem os servidores do atual regime próprio de previdência para o regime geral, o que praticamente inviabilizará a aposentadoria dos servidores.

Por fim, o sétimo erro refere-se a falta de justificativa para Reforma. “Essa é uma proposta construída Banco Mundial que privatizará o Estado brasileiro e foi apresentada pelo governo Bolsonaro sem nenhuma justificativa. Não há estimativa de impacto financeiro e nem orçamentário nessa PEC que mudará por completo a essência da atual Constituição Federal”, afirmou Clara Coelho.

Em sua fala, o deputado estadual Lúdio Cabral disse que o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) já aprovou reforma de ataque aos servidores estaduais com o mesmo propósito de Bolsonaro, “retirar direitos dos servidores e privatizar os serviços públicos”. Para o deputado Valdir Barranco, a reforma administrativa visa “ampliar o lucro do mercado financeiro e destruir a vida dos 11,5 milhões de servidores públicos do país e de todos os brasileiros e brasileiras que dependem da saúde, da educação e da segurança pública.

Sindicalistas presentes

A atividade contou com participação e falas de sindicalistas que destacaram a necessidade de mobilização não somente dos servidores públicos, mas de toda sociedade contra a Reforma Administrativa.

Participaram da live:

Quezia Pereira – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MT).

Soraia Gomes – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).

Maria Selma – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT).

Eunice Barbosa – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).

Ricardo Bertoline – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Antonio Wagner – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG) e Confederação dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso (CSB-MT).

O advogado Manuel Araújo, do escritório Boaventura, Advogados e Associados, também fez fala na atividade.

Mobilização

Para a deputada Rosa Neide é vital o diálogo com os deputados e deputadas da bancada federal de Mato Grosso e das demais unidades da federação. “Não podemos perder a esperança de que vamos derrotar essa famigerada reforma. Qual deputado ou deputada terá coragem de votar para destruir os serviços públicos do país? É hora de pressão”, afirmou.

Clara e Eneida afirmaram que a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em tramitação na Comissão Especial. “Além da luta para impedir a votação, estamos trabalhando na bancada do PT na apresentação de emendas, para tentar minimizar danos. Mas cada emenda precisa de 171 assinaturas de parlamentares. Por isso a importância da mobilização, também para que os deputados e deputadas de todos os partidos possíveis assinem nossas emendas”, disse Clara.

“Vamos à luta para prolongar a discussão da PEC, para impedir que a base de Bolsonaro passe o trator no Congresso e aprove essa maldade sem debate com a sociedade e, ao final, para derrotar esse golpe contra o povo brasileiro”, finalizou Rosa Neide.

Clique aqui e confira a apresentação feita por Clara e Eneida

Clique aqui e confira nota técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa nos atuais servidores públicos

 

 

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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