Representantes das Frentes Parlamentares da Educação articulam mais vitórias para o Ensino Público na Câmara

A presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos Profissionais da Educação, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta terça-feira (28), de reunião virtual com representantes das demais frentes da Câmara, ligadas à educação. O objetivo foi construir uma pauta propositiva a ser apresentada ao presidente da Casa.

De acordo com a deputada, entre os temas discutidos estão a necessidade de votação do projeto de lei complementar (PLP 216/19), de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PL 2949/2020 de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), com coautoria de Rosa Neide, que estabelece diretrizes nacionais de volta às aulas, respeitando as orientações das autoridades sanitárias, também está na agenda propositiva.

A lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também foi discutida; bem como a importância do PL 3145, que prevê a destinação de R$ 31 bilhões a Estados e municípios para financiamento da educação básica, compensado a perda de receitas do Fundeb neste ano de 2020.

“A histórica vitória com a aprovação do novo Fundeb nos dá perspectivas de continuar avançando com a pauta da educação na Câmara. Após esse encontro vamos nos reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para apresentar as prioridades de votação da educação”, finalizou Rosa Neide.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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