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Rosa Neide afirma que Bolsonaro não tem compromisso com o Plano Nacional de Educação

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Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quarta-feira (08) da oitava reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional. O encontro debateu o 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A petista lamentou o desinteresse do governo Bolsonaro pelo cumprimento das metas e estratégias do Plano.

De acordo com Rosa Neide, apesar do Plano decenal já possuir 06 de anos de vigência, a meta 17 que prevê a valorização ‘do magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional da educação do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente’ continua distante de ser cumprida, pois a diferença está na casa de 78%.

A petista reafirmou que a atual gestão federal não tem compromisso em cumprir com o PNE, pois desde que tomou posse desarticulou o papel do Ministério da Educação (MEC) como coordenador do Ensino no País. “O Plano possui 20 metas com várias estratégias que precisam ser implementadas sob coordenação do MEC e em parceria com Estados, Distrito Federal, municípios, órgãos e entidades. Mas o Ministério não faz sua parte, pelo contrário trabalha pela desarticulação”.

Ela lembrou que o atual governo interviu no Conselho Nacional de Educação (CNE), desmontou o Fórum Nacional de Educação (FNE) e acabou com as Conferências Nacionais de Educação. “Apresentei o Projeto de Lei Complementar (PLP 216/2019), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no PNE, para fixar as normas de cooperação federativa, mas não há interesse do governo em fazer o projeto andar”, denunciou.

Emenda 95

Professora Rosa Neide destacou ainda que enquanto a emenda constitucional 95 do teto de gastos não for revogada, a meta 20 do PNE não será cumprida. A meta prevê aumento de recursos até atingir a marca de investimentos de 7% do PIB em educação. Esse investimento está estagnado em 5%. A meta 20 também tem como estratégia a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), também não cumprida.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), nos últimos seis anos ocorreram avanços no PNE, mas que não dependeram do governo federal. “Muitos municípios fizeram Planos Municiais de Educação, Estados fizeram os Planos Estaduais, entidades ligadas à educação tem feito o acompanhamento, mas infelizmente o atual governo tem como decisão política o não cumprimento do Plano”, lamentou.

O encontro também contou com participação do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel; de representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), responsável pela avaliação do cumprimento das metas do PNE; parlamentares ligados à educação; conselheiros e técnicos de Tribunais de Contas; e de representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed).

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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