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Rosa Neide apresenta PDL para sustar portaria que instituiu cronograma do novo ensino médio

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e outros 25 parlamentares de diversos partidos protocolaram na segunda-feira (06), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 611/2021), na Câmara, para sustar a Portaria 521 de 03 de julho de 2021, do Ministério da Educação. Essa Portaria institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

O documento editado pelo MEC estabelece que a ampliação da carga horária nas escolas de ensino médio para 1000 horas, como estabelece a lei 13.415/2017 (novo ensino médio) deverá ocorrer já em 2022. A Portaria também aponta 2022 como início da implementação das mudanças nos currículos, com a instituição dos itinerários formativos.

Os/as parlamentares defendem a suspensão dos efeitos da Portaria, pois consideram temerária a obrigatoriedade dessas mudanças no próximo ano, tendo em vista que as escolas estão em processo de retorno das atividades presenciais devido à pandemia.

As/os deputadas/os afirmam ainda que ‘até o momento nenhum ente da federação conseguiu implementar a reforma do ensino médio por razões diversas, e que a pandemia tem sido a principal barreira, desde 2020, para que o diálogo democrático entre gestores, trabalhadores em educação, estudantes e seus familiares ocorra de modo a que todas as pessoas envolvidas possam ter acesso ao conjunto de mudanças’, previstas na lei.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) aponta que ‘os currículos do novo ensino médio foram homologados em apenas 13 (treze) Estados e no Distrito Federal. Porém, mesmo nesses estados, não houve a implementação de fato da lei. Em 10 Estados os currículos estão em avaliação nos Conselhos Estaduais de Educação e há Estados ainda em consulta pública’.

Clique aqui e leia o PDL na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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