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Rosa Neide apresenta PL que visa valorizar educação infantil, quilombola, indígena e rural na distribuição do Fundeb

Publicado

em

Lula Marques

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na quarta-feira (05), o PL 2693/2021. O projeto altera a lei 14.113/2020 que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visando valorizar a educação infantil, indígena, quilombola e dos assentamentos da reforma agrária na distribuição de recursos do Fundo.

O PL proposto estabelece que “para fins de distribuição da complementação-VAAT as diferenças e as ponderações referentes às matrículas da educação infantil e das escolas da educação básica indígena, quilombola e a oferecida nos assentamentos de reforma agrária, terão a aplicação de fator multiplicativo de, no mínimo, 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos)”.

Esse fator multiplicativo de 1,50 está previsto na legislação de regulamentação para ser aplicado na educação infantil no exercício financeiro de 2021. O PL de Rosa Neide propõe a continuidade de aplicação desse fator nos outros exercícios e acrescenta como beneficiários a educação indígena, quilombola e dos assentamentos.

Para Rosa Neide, o PL visa valorizar a diversidade cultural dessas modalidades de ensino e atuar para a redução de desigualdades étnico-raciais e territoriais.

Plano Nacional de Educação

O PL da deputada dialoga com o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que estados e municípios devem considerar, na elaboração de seus planos, as necessidades específicas dessas populações (quilombolas e tradicionais), assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural.

Clique aqui e confira o PL na íntegra.

Clique aqui e leia documento sobre a realidade das escolas dessas modalidades específicas

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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