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Rosa Neide articula votação de PL que proíbe despejos durante a pandemia

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é coautora do Projeto de Lei (PL) 1975/2020 apresentado na Câmara, pela deputada Natalia Bonavides (PT-RN). O PL dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do Covid-19. Nesta quinta-feira (20), as parlamentares em parceria com deputados petistas e de outras siglas se reuniram para discutir estratégias para que o PL seja pautado para votação.

Na ocasião ficou acertado que os parlamentares deverão marcar reunião com lideranças partidárias e com a presidência da Câmara, visando a votação o mais rápido possível do PL que tramita com outros projetos apensados.

A urgência deve-se ao fato de quem em plena pandemia, o país continua registrando ações de despejo, provocando aglomerações e deixando sem teto famílias inteiras.

Na reunião, Professora Rosa Neide relatou a situação do Assentamento rural Flexas, em Cáceres, cujas famílias começaram esta semana sob ameaça de despejo. “Ao sabermos da ação de despejo, buscamos o Ministério Público e o Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar impedir a ação. A Justiça de primeira instância em Cáceres voltou atrás, e suspendeu o despejo neste período de pandemia”, disse.

Em relação ao assentamento Flexas, o TRF deferiu nesta quinta-feira (20) um agravo de instrumento impetrado pela União pedindo a manutenção da posse da terra, assim garantindo a permanência das famílias na área, que trata-se de um assentamento do Incra.

O PL das deputadas versa também sobre a proibição de despejos em áreas urbanas e rurais, durante a pandemia, tanto para caso de imóveis públicos ou privados. Ainda trata de vedações de despejos em casos de alugueis na cidade e no campo.

 

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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