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Rosa Neide comemora retomada de 100% dos recursos do Fundeb para a educação pública

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Em segunda votação Câmara aprova integra do texto do Senado, que resgatou os recursos do Fundo 100% para as escolas públicas

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou na quinta-feira (17), em sessão na Câmara, o resgate do caráter essencialmente público do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A maioria esmagadora dos partidos políticos – exceto o Novo – votou favorável ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que acatou as modificações feitas pelo Senado – por meio de uma emenda apresentada pela Bancada do PT naquela Casa – que retirou do projeto enviado pela Câmara (PL 4372/2020) o desvio de recursos do fundo para escolas privadas (instituições filantrópicas e Sistema S). Estima-se que as escolas públicas poderiam perde até R$ 16 bilhões.

“O Constituinte escreveu na nossa Constituição que dinheiro público é para o ensino público. Por isso é motivo de alegria ver essa Casa ouvir os clamores da sociedade e resgatar os recursos públicos do Fundeb para a Educação Pública. Precisamos de espaços públicos para receber os filhos da periferia”, afirmou Rosa Neide.

A petista destacou ainda que as escolas privadas ou filantrópicas de confissões religiosas possuem muita qualidade e alto investimento, portanto não havia sentido ver o Parlamento aprovar o desvio de parte dos recursos do Fundeb, para essas Instituições. “A escola Marista a escola Salesiana, todas as escolas católicas e evangélicas possuem ensino de qualidade… pois possuem investimento por aluno na casa dos R$ 30 mil.  Quiçá o Fundeb poderá um dia ter dinheiro para ter o custo aluno das escolas católicas, pois nas escolas públicas esse investimento por aluno fica em torno de R$ 3 mil. Portanto, as escolas privadas não precisam de dinheiro público para sustentarem suas redes”, afirmou.

Além da deputada, vários parlamentares do PT comemoraram a aprovação do texto modificado pelo Senado. O coordenador do Núcleo de Educação da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), parabenizou os deputados pela aprovação do texto e ressaltou que esse novo texto atende os interesses da educação pública do País. “O Senado retirou os destaques nocivos do texto aprovados naquela noite fatídica da quinta-feira passada, que foi um grande golpe na educação pública do País. Agora, esse relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), resgata o texto original do Fundeb e tem todo apoio de entidades como a CNTE, UNE, Ubes, Undime, Consed, e todas as instituições que defendem a educação pública do País”, disse.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou antes da votação o esforço feito por um acordo para viabilizar a votação e a aprovação do Fundeb.  “Destaco aqui o esforço feito para ratificarmos o texto do Senado. Essa conquista tem que ser de todo o Parlamento. E quem ganha com isso é a educação pública, as entidades e trabalhadores da educação pública, os parlamentares que lutam pela educação na Câmara e todos que se mobilizaram a favor do Fundeb”, observou.

Ao orientar o voto da Bancada do PT, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), também parabenizou a luta dos vários setores da sociedade pela vitória. “O PT, com honra e dignidade, cumprimentamos a todos por essa conquista histórica. A causa é justa, vamos valorizar a educação pública, dinheiro público para escola pública. Por isso, a Bancada do PT que construiu no Senado o relatório vitorioso por unanimidade naquela Casa, e caminha sim ao lado do relatório idêntico ao apresentado pelo deputado Felipe Rigoni, com nosso Núcleo de Educação, na pessoa do deputado Waldenor, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Zeca Dirceu e os demais. Votamos com muito orgulho, sim em defesa da educação pública e do Fundeb”, ressaltou.

Fundeb essencialmente público

Durante o debate antes da votação, deputados da base do governo (especialmente do Centrão) e do Partido Novo, criticaram a retirada do projeto do Fundeb a possibilidade de repasse de recursos para instituições escolares privadas sem fins lucrativos (a maioria de confissão religiosa) e ligadas ao Sistema S.

Em intervenção antes da votação Professora Rosa Neide lembrou que a legislação atual permite parcerias com outros sistemas sem retirar recursos das escolas públicas.

“Quando falta vagas na rede pública, a lei atual já admite parcerias. O sistema S, por exemplo, já recebe inclusive recursos públicos na parceria para formação profissional. Porém, não podemos pagar por esse serviço com os recursos que devem ser destinados as escolas públicas. Tirar do Fundeb, é tirar dos que mais precisam. Vamos reparar esse erro histórico, consertado pelo Senado, votando na integra a favor do relatório do deputado Rigoni”, disse.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG), ao fazer um apelo pela aprovação das mudanças feitas pelo Senado, destacou que no atual estágio em que se encontra a educação brasileira não é possível dividir os recursos do Fundeb. “O Fundeb público é para a educação pública. Nós educadores sabemos que não é hora, por melhor que seja a intenção, de tirar recursos públicos para financiar escolas que não tem esse caráter público”, ressaltou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) observou que os investimentos na educação pública são fundamentais para o País. “Temos que ter mais recursos para a educação pública, não para o sistema S que já recebe 20 bilhões de repasse de seu próprio sistema, nada justifica tirar recursos da educação básica pública para outros parceiros”, disse.

Emenda do Novo

O partido Novo ainda apresentou uma emenda tentando resgatar a possiblidade de repasses de recursos do Fundeb para as escolas confessionais. Porém, a emenda foi derrotada com 286 votos contrários e 163 favoráveis.

O texto da regulamentação do Fundeb segue para sanção presidencial.

Confira abaixo o discurso da deputada Rosa Neide

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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