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Rosa Neide debate SNE em reunião da Frente Mista da Educação do Congresso

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) se reuniu na quinta-feira (17), com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) do Congresso, que debateu a proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). A parlamentar é autora do PL 216/2019 que propõe a criação do SNE. A matéria está tramitando na Comissão de Educação da Câmara, com relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

Na ocasião, representantes da organização Todos pela Educação apresentaram nota técnica da entidade com apontamentos sobre a proposta do SNE.

Rosa Neide concordou com muitos dos pontos e destacou que o objetivo do SNE é instituir parâmetros para se criar um modelo nacional para a educação brasileira, tendo como base a pactuação federativa, considerando que os entes (União, Estados, Distrito Federal e municípios) são autônomos. “Atualmente, cada governo de plantão faz do seu jeito a educação brasileira porque não temos um sistema forte”, disse.

Ela lembrou que a proposta do SNE visa regulamentar o disposto no artigo 211 da Constituição Federal, que cita o regime de colaboração ente os entes, visando a construção de um Sistema Nacional.

Conforme a deputada, além dos princípios de educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e com qualidade socialmente referenciada, o SNE precisará estabelecer estruturas permanentes para promover o debate e pactuar o funcionamento da educação em cada território do País. Ela citou estruturas como Fóruns de Educação e os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação que precisarão ser garantidos no SNE.

“O Sistema precisará funcionar com hierarquia, em regime de colaboração de modo que todas as engrenagens funcionem buscando a melhoria, mas com padrão nacional de organização, assim como ocorre no SUS”, destacou a deputada.

A reunião foi coordenada pelo presidente da FPME, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e também contou com participação do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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