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Rosa Neide defende regulamentação do novo Fundeb com manutenção dos recursos da escola pública

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) discursou nesta quinta-feira (10), na Câmara, em defesa da manutenção do texto-base do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para o projeto (PL 4372/20), que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Professora Rosa Neide utilizou o tempo de líder da bancada do PT para pedir aos parlamentares que mantivessem sem alterações o relatório do deputado do PSB, que havia acabado de ser aprovado no plenário. A petista pediu que os pares rejeitassem o destaque apresentado pelo PSL que pretendia transferir de forma ilimitada recursos federais do novo Fundeb para escolas privadas e ou filantrópicas confessionais.

“Temos que olhar os princípios que regem a educação brasileira e lutas que resultaram em conquistas históricas. Nossa Constituição já estabeleceu que recursos públicos devem ser investidos na escola pública. Nossa escola tem que ser pública e para todos. Se quero matricular crianças em escolas confessionais posso fazê-lo, mas com essas escolas sendo financiadas com recursos privados”, disse Rosa Neide.

A parlamentar ressaltou que o Brasil possui a maior escola pública do mundo, aberta a todos e todas, sem seleção para entrar. “E isso ocorre porque o ensino público é financiado com recursos públicos”, destacou.

Rosa Neide defendeu a manutenção na íntegra do relatório do deputado Rigoni, portanto sem destaques, pois segundo ela “esse foi o texto possível”.

Emenda Constitucional 108

O Congresso aprovou no mês de agosto a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015 que constitucionalizou (Emenda 108) o novo Fundo o transformando em política pública permanente. A regulamentação votada nesta quinta-feira estipula detalhes do funcionamento do Fundeb, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2021.

Após a votação na Câmara, o PL de regulamentação precisa ser votado no Senado e seguir para sanção do presidente da República.

Confira abaixo o discurso da deputada na íntegra.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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