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Rosa Neide destaca aprovação de Projetos na Câmara para o enfrentamento do coronavírus

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Bancada do PT defende mais recursos para o SUS

Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta terça feira (17), por acordo entre os partidos, quatro projetos fundamentais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Codiv-19). A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) destacou a iniciativa do Parlamento Brasileiro em encaminhar ações contra o coronavírus, visando melhorar o atendimento de saúde à população.

O primeiro projeto aprovado foi o PLP 232/19, que autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate ao coronavírus. Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Jorge Solla (BA) alertou que a previsão de disponibilidade de recursos com essa medida não seria suficiente para dar conta do imenso desafio que o SUS terá nesse momento. “Votamos sim e vamos continuar na luta por mais verbas para a SUS, porque não financiar a saúde mata!”, afirmou.

Rosa Neide destacou a importância dessa liberação de recursos para que SUS tenha melhor estrutura para o enfrentamento da pandemia. Entretanto, assim como o deputado Jorge Solla, ela ressalta que ‘a verba é insuficiente e o governo Bolsonaro precisa tomar a iniciativa de revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, para que o SUS tenha recursos suficientes para atender a todos os brasileiros e brasileiras’.

A Emenda do teto de gastos retirou da área de saúde pública cerca de R$ 20 bilhões somente no ano de 2019, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde. O PLP 232/19 agora será analisado pelo Senado, antes de virar lei.

Produtos hospitalares

Foi aprovado também o PL 668/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. O deputado Jorge Solla argumentou que a medida é fundamental porque a indústria brasileira exportou muito esses produtos hospitalares para países que estavam enfrentando a pandemia do Covid-19 e o mercado interno ficou desabastecido.

Álcool

Os deputados aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo (PDL 87/20), que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores. A matéria será analisada pelo Senado.

Votação remota

Também por acordo entre os partidos, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O objetivo é evitar a necessidade de grande presença de parlamentares em Plenário para as votações, diminuindo o contágio do coronavírus.

A deputada Rosa Neide destacou que “essa medida é essencial para que o Congresso Nacional continue aberto mesmo que parte dos  parlamentares não possam estar fisicamente tanto na Câmara quanto no Senado, nesse momento em que a recomendação médica é de que as famílias fiquem em casa e evitem ambientes fechados com muitas pessoas, como é o caso do Parlamento”, disse.

Rosa Neide ressalta que o PT votará a favor de todos os projetos que amenizem os efeitos do coronavírus na população brasileira. “Estamos à disposição para apoiar qualquer ação que melhore as condições de saúde do nosso povo”, finalizou. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

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