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Rosa Neide e Barranco promovem audiência para debater criação de 23 novos municípios em MT

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Foto: Carlos Maranhão

A criação de 23 novos municípios em Mato Grosso esteve em debate na manhã desta segunda-feira (07), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A atividade foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), em parceria com a deputada federal Professora Rosa Neide (PT), para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015. Em tramitação na Câmara, o Projeto define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, bem como emancipação de distritos.

Prefeitos, vereadores (as), lideranças e moradores dos distritos que pleiteiam a emancipação política-administrativa participaram da audiência. Em palestra, Rosa Neide explicou que o PLP relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial no dia 27 de março de 2018. “O PLP está apto para ser apreciado no plenário da Câmara”, disse.

A petista informou que o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já colocou o Projeto na pauta de deliberações, contudo não chegou a ser votado por falta de quórum. “O PLP já foi pautado, mas o que vimos foi um esvaziamento do plenário para que não fosse votado. O que pude perceber é que houve pressão dos grandes municípios, que temem perder distritos e territórios”, informou.

Rosa Neide explicou que o PLP regulamenta o que está disposto no parágrafo quatro, artigo 18 da Constituição Federal, estabelecendo critérios para criação de novos municípios, como: estudo de viabilidade econômico-financeira; número mínimo de 6 mil habitantes, no caso de novos municípios criados nas regiões Norte e Centro Oeste; vedação de criação de municípios em ano eleitoral; entre outros.

A parlamentar citou ainda, que caso o Congresso aprove o PLP, caberá às Assembleias Legislativas avaliarem os estudos de viabilidade e convocarem plebiscitos com as populações envolvidas. Presente à audiência, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, explicou que mesmo que o plebiscito reprove a iniciativa, o processo continua. “A consulta popular é um dos itens, eventual reprovação não inviabiliza a emancipação”, disse.

Aptidão

Para o deputado Valdir Barranco, ao menos 18 distritos de Mato Grosso estão aptos a se tornarem municípios dentro dos novos critérios estabelecidos pelo PLP. “Vamos criar um Grupo de Trabalho (GT) composto por todas as entidades, como Assembleia Legislativa, IBGE e Secretarias de Estado para auxiliar o trabalho que já vem sendo feito pelas comissões locais de emancipação dos distritos que se enquadram nos critérios”, disse.

Barranco disse ainda que buscará as demais 26 Assembleias Legislativas, para que juntas possam cobrar do Congresso Nacional a aprovação do PLP 137. “Há 19 anos o Brasil não permite a criação de novos municípios. Nesse período não somente em Mato Grosso, mas em outros Estados vários distritos cresceram e se desenvolveram passando a ter condições de emancipação. O Congresso precisa fazer seu papel, para que nas Assembleias façamos o nosso”, afirmou.

Novos municípios

Confira abaixo os distritos em Mato Grosso, que buscam a emancipação político-administrativa e seus respectivos municípios-mãe.

1) Santo Antônio do Fontoura – São José do Xingu

2) Brianorte – Nova Maringá

3) Novo Paraíso – Ribeirão Cascalheira

4) Nova Fronteira – Tabaporã

5) Capão Verde – Alto Paraguai

6) Espigão do Leste – São Félix do Araguaia

7) Cardoso do Oeste – Porto Espiridião

8) Ouro Branco do Sul – Itiquira

9) Japuranã – Nova Bandeirantes

10) Rio Xingu – Querência

11) Santa Clara do Monte Cristo – Vila Bela da Santíssima Trindade

12) Nova União – Cotriguaçu

13) Conselvan – Aripuanã

14) Salto da Alegria – Paranatinga

15 ) Veranópolis do Araguaia – Confresa

16) Guariba – Colniza

17) Rondon do Parecis – Campo Novo dos Parecis

18) União do Norte – Peixoto de Azevedo

19) Paranorte – Juara

20) Boa Esperança do Norte – Sorriso

21) Entre Rios – Nova Ubiratã

22) Santiago do Norte – Paranatinga

23) São José do Rio Couto – Campinápolis

Assessoria de Imprensa

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