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Rosa Neide é coautora de requerimento que pede agendamento da sessão do Congresso e derrubada dos vetos ao PL 1142

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou como coautora Requerimento protocolado nesta segunda-feira (13), na Câmara, pelo deputado federal João Daniel (PT-SE). Os parlamentares requerem o agendamento da sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar vetos presidenciais, em especial os 16 vetos ao PL 1142/2020.

O PL que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública”, foi sancionada com 16 vetos por Bolsonaro.

De acordo com a deputada Rosa Neide, autora do Projeto, que teve como coautores parlamentares do PT e de outros partidos, os 16 vetos de Bolsonaro desfiguraram o PL 1142.

Entre os artigos vetados estão aqueles que estabelecem a oferta de água potável nas comunidades; entrega de itens para higienização como produtos de limpeza, álcool em gel; kits de prevenção como máscaras; disponibilização de leitos de média e alta complexidade para indígenas contaminados, e até mesmo a distribuição de cestas básicas visando a garantia da segurança alimentar de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais.

Na justificativa do Requerimento, os parlamentares destacam que o PL foi aprovado quase por unanimidade na Câmara (apenas o partido Novo votou contra) e por unanimidade no Senado; em ambas as Casas com apoio da liderança do governo. Entretanto os vetos demonstram uma reação do governo ao trabalho do Congresso, em uma “desumana atitude perante o sofrimento dessas populações”.

O Requerimento é embasado por Nota Técnica do Centro de Direitos Humanos e Empresas (CDHE), Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça vinculados à Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); em conjunto com a Clínica de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Na Nota essas instituições desmontam as alegações utilizadas pelo governo para promover os 16 vetos. Professora Rosa Neide e João Daniel, além de pedirem o agendamento da sessão pedem a derrubada dos vetos.

Clique aqui e confira o requerimento na íntegra.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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