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Rosa Neide e João Daniel apresentam PDL que garante ações afirmativas na pós-graduação

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou nesta quinta-feira (18), pela manhã, em conjunto com o deputado federal João Daniel (PT-SE), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 do Ministério da Educação (MEC), que revogava as políticas de ações afirmativas na pós-graduação.

A portaria normativa assinada pelo então ministro Abraham Weintraub, revogava a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, assinada pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, que estabeleceu a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”. O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho.

Na justificativa do PDL, os deputados afirmam que a Portaria n°13, revogada por Weintraub, era uma iniciativa direta no enfrentamento das desigualdades existentes no país e remete ao papel social e político das universidades públicas brasileiras no atendimento ao direito à educação.

“A Portaria n°13 do MEC representa a luta por ações afirmativas e a Pós graduação possui uma dimensão do saber cientifico e da produção do conhecimento e por ser um local diferenciado faz-se ainda mais necessário a promoção de igualdade social e de raça via as políticas de ações afirmativas”, afirma trecho do PDL.

Por fim os parlamentares pedem que os pares aprovem o PDL para sustar a ação de Weintraub.

Ainda na tarde desta quinta-feira, o ministro Weintraub revogou a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que ele havia assinado. Logo em seguida Weintraub foi demitido do MEC.

Clique aqui e confira o PDL na íntegra

Assessoria de Imprensa

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