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Rosa Neide encaminha voto do PT e Câmara aprova novo Fundeb

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Por 499 votos favoráveis, 07 contrários e nenhuma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) orientou o voto favorável da bancada do partido. Os votos contrários à educação pública foram de seis parlamentares do PSL e um deputado do PSC.

“O PT vota sim! Pedimos que o texto não tenha nenhum destaque. Que se retire os destaques e aprovemos o texto original, relatado pela deputada Dorinha”, afirmou Rosa Neide, vice-presidenta da Comissão Especial da PEC, que teve como relatora a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O trabalho da deputada Rosa Neide, de toda bancada do PT, dos membros da Comissão Especial, e principalmente, a pressão dos Profissionais da Educação e estudantes junto aos deputados surtiu efeito e o texto foi aprovado sem mudanças. Mudanças propostas por Jair Bolsonaro na véspera da votação, que visavam entre outras intenções, desviar recursos da educação para outras áreas. Apenas um destaque de partidos do Centrão, que retira do texto verbas da Lei Kandir, foi aprovado. Esse destaque na prática não prejudicará a totalidade de recursos do Fundeb.

Logo após encaminhar o voto da bancada petista, Professora Rosa Neide falou em nome do partido em defesa do Fundeb. “Essa é uma noite vitoriosa. Nosso sentimento é de gratidão. Gratidão aos profissionais da Educação, aos estudantes, aos seus pais e suas mães, que lutaram muito para que o novo Fundo fosse aprovado sem mudanças em seu texto”, disse Rosa Neide.

A deputada destacou ainda a manutenção no substitutivo da garantia de no mínimo 70% dos recursos do Fundeb para pagamento de salários. Essa mudança que Bolsonaro queria fazer, mas que a luta da Educação Nacional não permitiu garantirá a continuidade do pagamento do Piso Nacional do Magistério.

A petista lembrou ainda do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Foi o governo Lula, com Haddad no MEC, que criou o atual Fundeb cuja vigência termina em 31 de dezembro de 2020. “Antes de Lula, o governo federal destinava 1% para Educação Básica, Lula e Haddad criaram o Fundeb e aumentaram para 10% o repasse de recursos da União ao Fundo”, afirmou o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que dividiu o tempo do discurso com Rosa Neide.

Confira os principais avanços do novo Fundeb

. Fundo Constitucionalizado – A Emenda Constitucional 53 que criou o atual Fundeb em 2006 inscreveu o Fundo nas Disposições Constitucionais Transitórias, com vigência até 31 de dezembro de 2020. O novo Fundeb inscreve definitivamente o Fundo na Constituição Federal tornando permanente e uma política de estado.

. Mais recursos – A transferência de recursos da União ao Fundo passa de 10% para 23%. O aumento será gradativo em um prazo de seis anos. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

. 70% para pagamento de salários – Mesmo com a oposição do governo Bolsonaro, a Câmara aprovou que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento das remunerações dos profissionais da educação. Essa medida garante a continuidade do pagamento do Piso Nacional dos professores, hoje na casa dos R$ 2.800,00.

. Criação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) – Uma novidade do novo Fundeb é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje possuem poucos recursos para educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

. Mais investimento por aluno – o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Em 2021 será de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%. O investimento por aluno crescerá gradativamente até atingir R$ 4.778, quando atingir 23% de participação do governo federal, em 2026.

. Custo Aluno Qualidade – A PEC também possui um artigo que estabelece que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).

. Beneficiados – O Fundeb redistribui recursos para o Ensino Infantil, fundamental e médio dos 26 Estados, Distrito Federal e dos 5.500 municípios.

Segundo turno

O texto principal da PEC 15/2015 também foi aprovado em segundo turno, por 492 votos favoráveis, 06 contrários e uma abstenção.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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