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Rosa Neide promove reunião que visa dar seguimento às medidas estabelecidas pela OEA no caso Henrique Trindade

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou na manhã desta segunda-feira (04.05) de reunião virtual, com o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Rodrigo Bruno Zanin, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), o representante do Centro Estadual de Direitos Humanos, pastor Teobaldo Witter, o ex-prefeito de Alto Paraguai e representante da vice-governadoria, Adair Moreira e o ouvidor externo das Polícias, Lucio Andrade. Em pauta, a implementação das medidas de reparação definidas pela OEA, devido ao processo do assassinato de Henrique Trindade.

Entre as medidas que precisam ser implementadas pelo Estado de Mato Grosso está a oferta de curso de graduação de Agronomia aos moradores e estudantes do distrito de Capão Verde, no município de Alto Paraguai. A oferta de curso de formação em Direitos Humanos para a Polícia Militar e Civil do Estado também deve ser implementada. Na reunião, o reitor da UNEMAT colocou à Universidade à disposição para elaborar o projeto de oferta dos dois cursos.

O pastor Teobaldo destacou que o encontro foi muito importante para encaminhar definitivamente a implantação dos cursos. “O Estado precisa cumprir na íntegra o acordo celebrado com a OEA, e os cursos de Agronomia para a comunidade e mediação de conflitos para as polícias, são parte dele”, destacou.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, participou brevemente da reunião virtual e colocou a AL à disposição para mediar junto ao governo do Estado, a liberação de Orçamento para que a UNEMAT oferte os cursos.

Caso

Henrique Trindade foi assassinado em 1982 por agentes do Estado de Mato Grosso, quando lutava pela posse da terra onde atualmente se localiza a comunidade de Capão Verde. Em função da falta de resolução do caso e da impunidade dos autores do homicídio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede no Estados Unidos abriu processo de julgamento. Em acordo de solução amistosa ficou definido que os governos do Brasil e de Mato Grosso deveriam indenizar os familiares e repararem os danos à comunidade.

Entre os reparos definidos pela CIDH está um pedido público de desculpas por parte da União e Estado. Também houve a mudança do nome da Escola Estadual da comunidade de Brigadeiro Eduardo Gomes, para Henrique José Trindade. A Escola ainda foi reformada e ampliada. A obra foi licitada nas gestões do então secretário e da então secretária de Estado de Educação, Ságuas Moraes e Rosa Neide, respectivamente. A reforma foi concluída em 2015.

Outra ação realizada na gestão de Ságuas e Rosa Neide na Seduc foi o envio de ônibus escolares para o atendimento de 100% do distrito. O governo federal também promoveu em maio de 2016, a entrega aos moradores do distrito de Capão Verde, de títulos de propriedade dos lotes da área urbana. Títulos rurais também foram entregues.

Assessoria de Imprensa

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