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Covid-19: Rosa Neide propõe manutenção de ações de assistência estudantil nas universidades e institutos federais

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A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou nesta segunda-feira (23), o projeto de lei (PL 813/2020) que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. A iniciativa foi subscrita pelas deputadas Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e os deputados Enio Verri (PT-PR),Nilto Tatto (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

De acordo com o projeto, as instituições federais, observadas as recomendações dos órgãos competentes da área de saúde, delimitarão, no exercício de sua autonomia, as formas pelas quais serão garantidas aos estudantes regularmente matriculados a assistência à saúde, a moradia estudantil e a alimentação, inclusive via entrega de marmitex ou por meio do uso de estoque de alimentos disponíveis na Instituição em forma de cestas básicas, considerando o perfil do estudante previsto na lei. 

 Segundo a autora, os recursos para o PNAES e as respectivas ações de assistência estudantil, serão liberadas emergencialmente às instituições federais. “Não podemos ter descontinuada a assistência porque muitos estudantes precisam destes mínimos apoios para se manter, mesmo sem as aulas”, explicou Rosa Neide. 

Mais medidas em defesa educação

Rosa Neide também apresentou em parceria com a deputada Maria do Rosário o projeto de lei (PL 680/2020) que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, permite a flexibilização do mínimo de duzentos dias de aula, sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima anual e o acesso dos estudantes à alimentação e saúde.

Assessoria de imprensa

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