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Rosa Neide vota contra MP 905 que retira direitos dos trabalhadores

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Com o voto contrário da bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), à noite, a Medida Provisória 905/2019, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. A MP do governo Bolsonaro é mais uma espécie de reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores, sob a falsidade de que produzirá geração de empregos. O texto base da medida foi aprovado por 322 x 153 votos.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) votou contra a MP. Ao anunciar seu voto a petista criticou a Proposta. “Essa medida precariza ainda mais as relações de trabalho. Esse é um momento muito triste. Em plena pandemia do novo coronavírus, a Câmara deveria votar projetos de proteção aos trabalhadores, com garantias dos empregos e dos salários e não essa medida, que deixa cada vez mais os trabalhadores sem nenhuma proteção do Estado brasileiro”, denunciou.

A medida aprovada vale para contratos de trabalho de jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego e trabalhadores acima de 55 anos, sem ocupação há pelo menos 12 meses. Os contratos na modalidade verde amarela são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50).

A MP prevê desconto previdenciário para quem recebe seguro-desemprego, mas desobriga os patrões de pagarem a contribuição previdenciária dos trabalhadores.

O texto aprovado altera 59 artigos da CLT e revoga 37 dispositivos. A medida extingue o 13º e um terço de férias dos trabalhadores, porque o patrão poderá diluí-los em doze vezes. A multa para demissão também cai de 80% para 20%. Na prática os patrões poderão contratar jovens com poucos direitos trabalhistas para substituir trabalhadores com direito.

 

O adicional de periculosidade cai de 50% para 5%, para o pessoal que está na área de saúde, os que trabalham em minas e exclui-se os Sindicatos da negociação de lucros e resultados e as negociações passam a prevalecer sobre as leis.

Contratos sob a modalidade CLT teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%, mas esse ponto acabou suprimido, assim como o trabalho aos domingos. 

Após a votação dos destaques, o texto seguirá da MP 905 seguirá ao Senado. (Com Agência Câmara de Notícias e Rede Brasil Atual)

Assessoria de Imprensa

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