Rosa Neide vota favorável e Câmara aprova suspensão do pagamento do Fies

A medida que teve o voto favorável da bancada do PT vale para estudantes que estão com as parcelas em dia ou atrasadas em até 180 dias

Com voto favorável da deputada Professora Rosa Neide (PT) e da bancada petista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do Projeto de Lei 1079/2020, que permite a suspensão do pagamento do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes que estão com parcelas em dia ou atrasadas em até 180 dias. O PL é mais uma medida legislativa de enfrentamento à pandemia do coronavírus e é válida por 60 dias, prorrogável por mais 60.

Os destaques (sugestões de mudança) à proposta, contudo, só serão analisados na sessão da próxima terça-feira (28). Quando a votação for concluída, o texto será analisado pelo Senado Federal.

O substitutivo aprovado prevê a amortização das dívidas por ao menos dois meses. O não pagamento durante o período estipulado não será considerado inadimplemento nem serão cobradas multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas.

Negociação de dívidas

Para os estudantes devedores, há três regras para pagamento das parcelas. A primeira é a liquidação integral, até 31 de dezembro, em parcela única, com desconto de 100% dos juros.

Há, ainda, a opção de parcelar em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento a partir de janeiro de 2021, e redução de 40% dos encargos moratórios.

Além disso, o universitário pode optar pelo parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, com o mesmo prazo de vencimento da opção anterior, com redução de 25% desses juros. A adesão às formas de parcelamento poderá ser feita presencialmente, ou por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.

O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões. (Com site Metrópoles e PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

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