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Senado aprova PL de Rosa Neide de apoio emergencial à agricultura familiar

Publicado

em

Gustavo Marinho/ MST

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 823/2021 (Lei Assis Carvalho II), que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar. O projeto de coautoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) inclui uma série de ações de socorro aos pequenos agricultores para diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia de Covid-19. A proposta segue à sanção presidencial.

“Fizemos uma campanha para que o Senado aprovasse a Lei Assis Carvalho II, para garantir suporte à produção e à renda dos agricultores familiares do País. É a agricultura familiar que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro”, afirmou Rosa Neide.

Medidas emergenciais

Pelo texto aprovado, as medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações estão:

prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2.500 para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia

O PL determina também a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo prevê taxa zero de juros e prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.

“As ações propostas têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo e, por outro, de viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população, que mais sofrem com o desemprego e os efeitos da alta no preço dos alimentos”, defendeu o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do PL. (Com PT Senado)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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