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TCU aponta que Ministério da Saúde gasta apenas R$ 11,4 bilhões dos R$ 39,9 bi do orçamento para enfrentar a pandemia

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Foto: Michael Dantas/AFP

Dados revelam que o Brasil atingiu, em julho, mais um novo recorde de vidas perdidas para a Covid-19. Nas últimas 24 horas ocorreram mais 1.346 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Foi não apenas um recorde no mês de julho mas também o pior dia em notificações de óbitos desde 23 de junho, há quatro semanas, quando foram registrados 1.364 vítimas. São mais de 80 mil óbitos já anotados no País, e o número de infectados passa de 2 milhões. Mas essas mortes não comovem o presidente da República, Jair Bolsonaro, que não investiu nem 30% dos recursos destinados ao combate da pandemia. Quem aponta esse descaso do governo é o recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo dados do TCU, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde só gastou 29% do valor alocado desde março de 2020 para o combate do novo coronavírus. Dos R$ 39,9 bilhões previstos para as ações contra o vírus, o governo investiu apenas R$ 11,4 bilhões para esse fim. Esse montante, segundo o relatório do Tribunal, se refere a gasto do próprio ministério, e também ao que o governo destinou a estados e municípios. O relatório aponta ainda que dos recursos alocados, estados e municípios receberam 39% e 36%, respectivamente.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e o deputado Jorge Solla (PT-BA), esse fato é consequência da militarização do Ministério da Saúde a partir da visão genocida de Bolsonaro. Os parlamentares se referem à gestão desastrosa do general Eduardo Pazuello, que desde maio, ocupa interinamente a pasta.

“A cumplicidade da ocupação militar no Ministério da Saúde com o projeto genocida de Bolsonaro vai do começo ao fim. Começou a gestão escondendo os dados, retirando informações sobre a evolução da pandemia, impedindo que pesquisadores possam ter acesso aos dados para conhecer melhor a pandemia, atacando de forma brutal a transparência como é caraterística de ocupação militar e continua com a paralisação de execução dos recursos”, afirmou Padilha.

Segundo o ex-ministro, isso ocorre porque Bolsonaro não pretende ampliar e dar uma injeção de investimentos na saúde pública. Padilha reafirmou que a grande questão é que essa cumplicidade da ocupação militar do Ministério da Saúde, com o projeto genocida de Bolsonaro, “vai ser uma mancha definitiva dos militares em relação a maior tragédia humana em nosso País”.

“Vamos relembrar que é um general da ativa, ou seja, é um general que está servindo às Forças Armadas que está ocupando militarmente o MS. Essa será uma mancha que nunca mais sairá das fardas das Forças Armadas brasileiras”, sentenciou.

Tribunal de Haia

Na opinião do deputado Jorge Solla, o estudo do TCU é um elemento de prova que ele vai levar ao Tribunal de Haia, quando Bolsonaro for julgado pelo crime de genocídio contra o povo brasileiro. Para o deputado, a falta deste recurso que faz com que o negro de periferia, no Brasil, tenha 60 % mais chance de morrer em decorrência do coronavírus do que os ricos e a classe média.

“Essa é uma tragédia anunciada por nós da oposição, mas planejada tenebrosamente por Bolsonaro, que deixou o Ministério da Saúde acéfalo, transformou-o num quartel militar. Liberamos os recursos, R$ 39 bilhões orçados para dar conta de habilitar novos leitos de UTI, criar hospitais de campanha, fazer testagem em massa, comprar EPIs e medicamentos fundamentais nos hospitais. Nesses meses em que morreram mais de 80 mil brasileiros, faltou tudo. Milhares de mortes que aconteceram seriam evitadas se o Ministério da Saúde apenas executasse o que foi planejado”, observou Solla.

Orçamento de guerra

No último dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados, a partir da atuação decisiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores, coordenada pelo líder Enio Verri (PT-PR), aprovou o ‘orçamento de guerra’ para facilitar a gestão do Estado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/20) divide o orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a pandemia. A proposta separa os gastos direcionados ao enfrentamento da crise das demais despesas do governo.

PT na Câmara

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