Tribunal de Contas da União aprova utilização de recursos restantes da Lei Aldir Blanc
Prorrogação da Lei Aldir Blanc é aprovada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no final da tarde desta quarta-feira (12), em Plenária, o uso de recursos restantes da Lei Aldir Blanc até o final deste ano, atendendo ao PL 7925/2021 aprovado no Congresso. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a aprovação.
A partir de agora, o órgão comunicará à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura é subsidiada, para que os R$ 700 milhões restantes sejam usados por Estados e municipios.
O PL 7925 precisa ser sancionado pelo presidente da República.
“Com a aprovação pelo TCU não resta mais nenhum motivo para que os recursos restantes da Lei Aldir Blanc não sejam disponibilizados para os artistas e produtores culturais de estados e municípios. O presidente da República precisa sancionar a lei de prorrogação com a máxima urgência”, afirmou Rosa Neide.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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