Tribunal de Justiça barra despejo das famílias da Gleba Mestre 1 em Jaciara – Rosa Neide comemora

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a suspensão do despejo de 150 famílias da Gleba Mestre 1, em Jaciara. A Decisão que barrou a remoção das famílias foi proferida nesta terça-feira (12), pelo desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

As famílias foram surpreendidas na segunda-feira (11), com a presença de policiais e do oficial de Justiça na área, para realização do despejo, por meio de medida de reintegração de posse em benefício de uma empresa de destilaria de álcool da região. Máquinas chegaram a destruir imóveis das famílias, conforme demonstra vídeos divulgados pela imprensa.

Professora Rosa Neide acompanha a situação das famílias da Gleba Mestre 1, que estão na área há vários anos e que produzem alimentos agroecológicos. Conforme a deputada, a área pertence à União. “Junto com os integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) já participei de audiências públicas, em Brasília, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), onde comprovamos com documentos que a terra é da União, mas vem sendo disputada na Justiça por essa empresa”, disse.

Decisão

Na decisão monocrática, o desembargador Dirceu dos Santos reconhece que a área alvo do despejo pertence à União e não à empresa e determina a imediata suspensão do despejo das famílias. O desembargador também determina a inclusão da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vitória e Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer, que representam as famílias, como terceiros interessados na ação, e continuidade do processo até que haja decisão final.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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