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Vitória da democracia: Câmara aprova 1º turno da reforma eleitoral sem o distritão

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Plenário – votação da Reforma Eleitoral – Foto : Cleia Viana-Câmara dos Deputados

Um acordo construído, em plenário, pela maioria dos líderes partidários garantiu a retirada do distritão da reforma eleitoral (PEC 125/11), e permitiu a aprovação do texto-base da proposta que estabelece novas regras para o sistema eleitoral, em primeiro turno, por 339 votos a 123. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a exclusão do distritão.

“A mudança do sistema eleitoral para distritão seria trágico para a democracia brasileira. Caso tivesse sido aprovado acabaria com os partidos políticos, pois o voto dado às legendas não seria mais contado para a eleição de parlamentares. Facilitaria a eleição de endinheirados, de celebridades, famosos, líderes religiosos, influenciadores digitais, pessoas conhecidas, mas que nunca militaram na política. Por outro lado, impediria a eleição de cidadãos comuns e de representantes de minorias sociais”, afirmou Rosa Neide.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também comemorou. “Foi uma grande vitória”. Para o deputado prevaleceu a vontade da maioria dos líderes e da democracia. “Estamos sepultando o distritão. Este é o resultado que fortalece a democracia e a pluralidade, que foi, que é e que sempre será o Parlamento brasileiro”, completou.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador. Ainda falta votar destaques apresentados e que podem modificar o texto, o que deve ocorrer na sessão de quinta-feira (12). A PEC também precisa ser votada em 2º turno antes de seguir para apreciação do Senado.

Também pelo acordo, foi mantido no texto-base a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. O líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), explicou que o PT tem uma decisão partidária que é contrária à coligação, para reduzir os partidos. “Por isso, nós manifestamos publicamente a nossa posição contrária às coligações. Mas pelo acordo político, para evitar o mal maior, que é a volta do distritão, votamos pela manutenção das coligações, para que possamos ter a grande vitória desta noite, que foi a derrota do distritão”, afirmou. O líder acrescentou que o distritão desvirtuaria o sistema político do País.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a luta da Bancada do PT e de vários outros partidos da Casa sempre foi para evitar a aprovação do distritão, “que é um sistema mais caro, que é exclusivista, impede a renovação política e destrói os partidos”.  Ele acrescentou que o objetivo daqueles que defendem o distritão é a manutenção do próprio mandato.

E o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) comemorou as duas vitórias da democracia garantidas pela Câmara, nesta semana. “Derrubamos a tentativa de retorno do voto impresso, ontem, e hoje sepultamos o distritão, que é o pior modelo eleitoral do mundo. Evitamos os retrocessos e avançamos para aperfeiçoar a democracia”, afirmou.

Valorização do voto

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) que sempre se posicionou contra o distritão, afirmou que o atual sistema proporcional valoriza o voto de todos os cidadãos brasileiros, para fazer um Parlamento plural que represente todos os setores da sociedade. “Este distritão é um desastre, iria piorar a política brasileira de cima a baixo, além de tornar a eleição em uma guerra econômica ainda maior do que são as eleições hoje. A renovação seria baixíssima. Então, o distritão concentra poder econômico, acentua o personalismo, faz a eleição de personalidades e detona os partidos políticos”!, afirmou e completou: “Não há democracia madura no mundo que funcione sem o fortalecimento dos partidos políticos”.

“Distritão não cabe nesta Casa”

Antes do acordo, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alertou que o texto aprovado na comissão especial trazia matérias que desfiguram o processo político que estamos construindo na democracia. “Nós somos contra o distritão porque é um sistema de voto majoritário. Ele não cabe nesta Casa, que é a Câmara dos Deputados e que deve representar a pluralidade dos eleitores brasileiros”.

Gleisi destacou que a Casa já tem restrição de representação popular mesmo com o voto proporcional. “Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas. Com o distritão, não haveria essa representação”, afirmou. Ela alertou ainda que aprovar o distritão era voltar à República Velha, onde os coronéis mandavam, onde o dinheiro e a riqueza imperavam. “Nós lutamos muito para ter um sistema democrático, para ter voto das mulheres, para ter voto dos analfabetos, para ter voto dos pobres. Portanto, queremos manter o sistema que nós conquistamos, porque ele é o mais democrático, representativo e traz a diversidade do povo brasileiro para este Parlamento”, disse.

Inconstitucionalidade

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que se manifestou radicalmente contrário ao distritão argumentou que transformar uma votação proporcional em votação majoritária fere a nossa Constituição e fere a representatividade do povo brasileiro. “E por quê? Se o modelo do distritão tivesse sido aplicado na eleição 2018, esta Casa estaria representando apenas 25% do eleitorado brasileiro. Mais de 70% do eleitorado brasileiro não estaria representado. Por uma lógica simples da matemática, quando somos eleitos para o sistema legislativo, nós estamos representando o povo brasileiro e não os subnacionais”, explicou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o distritão é a fulanização, a personalização das eleições, a destruição dos partidos, da política sem ideias, da política sem projetos inconstitucional. “É isso, e apresenta a sua face inconstitucional. Haverá consequências de judicialização, porque o sistema representativo posto no texto da Constituição Federal prevê claramente que, para estarmos nesta Casa, temos que representar a pluralidade da sociedade — pluralidade que temos a obrigação de representar. Isso está posto no texto constitucional”, enfatizou.

“Nós queremos partidos políticos que de fato representem as ideologias políticas que estão presentes na sociedade, que uma pessoa, ao votar em determinado candidato, saiba exatamente o que vai ser defendido dentro do Parlamento”, defendeu o deputado Leo de Brito (PT-AC). (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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