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Vitórias e resistência: PLs aprovados e luta permanente contra reforma administrativa e educação domiciliar  

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O primeiro semestre de 2021 está sendo de muita luta e mobilização na Câmara dos Deputados e na sociedade mato-grossense e brasileira. Obtivemos vitórias com a aprovação de Projetos de Lei (PLs) em defesa da educação pública, dos direitos das mulheres, dos trabalhadores da cultura, entre outros, mas também sofremos derrotas duras, como a privatização da Eletrobras e a aprovação da autonomia do Banco Central.

Nosso mandato atuou fortemente nas Comissões de Educação, de Cultura e de Mulheres. Tive a honra de ser eleita pelas colegas deputadas, como a segunda coordenadora adjunta da bancada feminina e estamos travando uma luta na Comissão Especial, que avalia mudanças no sistema eleitoral, para impedir retrocessos em relação a representatividade feminina na Câmara.

Tenho a honra de ser uma das autoras do PL da conectividade educacional (3477/2020), que se tornou a lei nº 14.172 de 10 de junho de 2021. Esse projeto garante o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que Estados, municípios e o Distrito Federal forneçam internet e equipamentos gratuitos para estudantes e professores da rede pública terem acesso a aulas remotas, devido à pandemia. O governo federal tem 30 dias para repassar os recursos.

Não foi fácil fazer o 3477 se tornar lei. Aprovamos o PL em dezembro de 2020 na Câmara e em fevereiro de 2021 no Senado. Entretanto, Bolsonaro vetou o Projeto na íntegra. Com muita luta conseguimos derrubar o veto e a lei foi sancionada.

Outro projeto aprovado nesse primeiro semestre, que tive a honra de ter o PL 769/2021, de minha autoria apensado, trata-se da lei 14.164 de 10 de junho de 2021, que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Maria da Penha vai à Escola.

A luta por igualdade de gênero também alcançou importante vitória com a aprovação do PL 1943/2019, de minha autoria, que garante igualdade entre homens e mulheres em propagandas de afazeres domésticos. Estamos na luta para que esse PL seja aprovado no Senado e vá a sanção. Nosso objetivo é acabar com o estereótipo de que trabalho doméstico é serviço de mulher. Não, o trabalho doméstico é de homens e mulheres.

Também tive a responsabilidade de contribuir para a sanção da lei 14.149 de 05 de maio de 2021, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, o Formulário Frida. Fui relatora na Câmara do PL 6298/19, que deu origem à lei.

Por fim a aprovação nas duas Casas Legislativas do PL 795/2021, que prorroga a lei Aldir Blanc garante que os cerca de R$ 700 milhões remanescentes da lei cheguem às mãos dos artistas e produtores culturais de todo País, bem como garante segurança para execução dos projetos e prestação de contas.

Estamos em mobilização permanente para batalhas fundamentais que serão travadas no plenário da Câmara, na virada desse primeiro para o segundo semestre, com o objetivo de impedirmos a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e da educação domiciliar (homeschooling/ PLs 3262/2019 e 3179/2012).

A Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes não atacará apenas os servidores públicos, mas destruirá a Constituição Federal de 1988, garantidora de direitos e bem estar social, para transformá-la em uma Carta neoliberal e fiadora da vergonhosa exclusão social existente em nosso País. Não podemos permitir esse retrocesso sem precedentes.

Por sua vez, a prioridade do governo pela aprovação da educação domiciliar, visa abrir a porta do ensino básico no País para grupos fundamentalistas e antidemocráticos. Significará a permissão para que crianças não mais frequentem escolas, onde podem construir conhecimento cientifico coletivamente com seus colegas, para confina-las em casa.

Pesquisas apontam que 90% dos casos de violência contra menores ocorrem no âmbito familiar e a escola é o local onde esses casos são descobertos e denunciados aos órgãos competentes. Não podemos permitir que a porta da escola seja fechada para nossas crianças e adolescentes.

Sigamos firmes e em luta!

Professora Rosa Neide

Deputada Federal (PT-MT)

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